Avelino Ferreira, 63 anos, brasileiro, casado, sete filhos, sete netos. Jornalista; escritor; professor de Filosofia.







terça-feira, 27 de setembro de 2011

Sobre a improvável cassação da prefeita

Noticiar um fato ou mesmo especular sobre algo que pode se tornar um fato, não tem absolutamente nada demais, pois é normal, principalmente quando se trata de veículos de comunicação, e aí, incluem-se os blogs. Todavia, parece que há, no caso do julgamento do processo de 2008 que retornou do TSE para o juízo de 1ª instância e que tem como réus a prefeita Rosinha, o hoje deputado Garotinho, além de outras pessoas que apresentam um programa de fofocas e babados, exacerbação por parte de alguns.

Criar um clima de instabilidade e terror na esfera político/administrativa apimentando a notícia e prevendo a condenação, mais uma vez, da prefeita, é a revelação da falta de responsabilidade com a Coisa Pública por parte dos que postulam o caos. Certo que, para essas pessoas, só o caos para visualizarem um horizonte. Não importa a elas que o processo seja justo ou injusto. O que importa é a queda do poder, mesmo que constituído legitimamente e com todas as credenciais de quem tem credibilidade para estar à frente do governo.

O processo em tela já foi exaustivamente esmiuçado, explicado. Não há a mínima possibilidade de, num julgamento sereno e justo, um magistrado afastar a prefeita pelos motivos alegados pelo autor. Não há como  inferir que entrevistas numa rádio e num jornal fizesse mudar, naquelas circunstâncias, o resultado eleitoral, como quer o autor da ação. Aliás, processo similar contra o autor, no qual, óbvio, ele consta como réu, sequer esteve na pauta de quem julga, tendo os dois sido recusados pelo juiz de primeira instância à época.

O que consta a prefeita como ré seguiu adiante. Foi julgado pela 2ª instância após a politização da demanda. O TSE, a despeito da demora na apreciação da matéria, detectou que houve supressão de instância e remeteu os autos para serem julgados na origem. Criou-se, por sete meses, com o afastamento da prefeita, um clima de instabilidade que até os adversários sensatos da prefeita revelaram seu descontentamento com o ocorrido. Algo sem sentido, a não ser o de provocar o caos. Corrigiu-se o erro. O município voltou à normalidade. Agora, mais uma vez, a tentativa de golpe. 

A lisura do pleito por parte da prefeita e da coligação que a apoiou foi atestada por toda a sociedade. Após as manobras torpes de um governador que teme as ruas, que nada fizera (não fez até hoje) em prol do Estado, blindado, porém, por uma mídia poderosa, foi desencavada uma ação que sequer poderia ter sido julgada (como não foi, em 1ª instância) porque seu autor sequer era, legalmente, candidato. O que, aliás, foi confirmado pelo próprio judiciário após o pleito. 

Em resumo: não houve favorecimento à candidatura de Rosinha "pelos meios de comunicação". Até porque, quem tinha dinheiro e poder, para abusar deles, era o candidato do governo; A ação perdeu o sentido quando seu adversário na eleição não tinha registro. Então, não existia legalmente. Não haveria, portanto, como ela obter vantagem da situação. E, por derradeiro, o que foi amplamente divulgado: por ter concedido entrevista antes do período eleitoral, o máximo que poderia ocorrer era a aplicação de uma multa, como foi aplicada em relação aos presidenciáveis Dilma e Serra e ao próprio presidente Lula. 

Portanto, o afastamento da prefeita, como querem os despeitados, seria um tiro certeiro na própria Justiça. Por isso, improvável. A não ser que, mais uma vez, o julgamento seja puramente político. Não creio que um magistrado que use o bom senso caia nessa. Enfim, vamos aguardar a decisão da juíza.           

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