Avelino Ferreira, 63 anos, brasileiro, casado, sete filhos, sete netos. Jornalista; escritor; professor de Filosofia.







quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Uma reflexão sobre o regime neste momento de crise

O baixo rendimento da nossa democracia

Dizia-se, há um tempo não muito distante, que o povo (sempre a maioria, claro) não estava preparado para a democracia. Era um discurso daqueles que defendiam a ditadura. Fomos contra e acreditávamos que a democracia daria as condições necessárias para a participação do povo e a evolução da informação proporcionaria uma evolução da mentalidade e, de resto, propiciaria a participação nas decisões, por via parlamentar livre ou, mesmo, via processo associativo.

Passados 30 anos do início da nossa redemocratização, chego a uma conclusão nada agradável às lentes daqueles que, como eu, defendiam a democracia. Claro que não advogo um regime que não seja democrático. Todavia, temos um obstáculo a transpor: o baixo rendimento do nosso sistema democrático. Constato que esse baixo rendimento está relacionado à falta de politização da sociedade, a começar pelos professores em todos os níveis. Os que são politizados têm, como discurso principal, a culpabilidade dos governos que não atendem às demandas sociais. Enganam-se a si mesmos ou o fazem propositalmente, porque são covardes e temerosos de culparem a si e ao povo.

Recorro a pensador italiano Noberto Bobbio para dizer o que já sabemos de cor e salteado: “quando os proprietários eram os únicos que tinham direito de voto, era natural que pedissem ao poder público o exercício de apenas uma função primária: a proteção da propriedade”. Ou então, ao discurso do Estado Mínimo, quando as respostas às demandas são de responsabilidade da própria sociedade, como nos EUA, onde quem não tem dinheiro morre nas portas dos hospitais e não se culpa os governos. No máximo, os planos de saúde. Via de regra, a culpa é da pessoa que não conseguiu uma vida digna na “terra das oportunidades”.

Bobbio cita Tocqueville, em discurso na Câmara em 1848, quando o pensador francês disse que os interesses particulares sobrepunham aos interesses comuns. Prevalecia, e hoje mais que nunca, o voto de permuta ou “uma moral baixa e vulgar” de quem colocava os interesses políticos aquém dos interesses particulares. Hoje, mais que ontem, prevalece o voto clientelar.

A democracia, mesmo que de direitos, mesmo que formal, fez com que a sociedade se tornasse uma fonte inesgotável de demandas dirigidas ao governo que não tem, nem terá, condições de dar respostas adequadas. O governo tem que escolher entre as demandas aquelas que atendem aos que mais necessitam do poder público. E isso insatisfaz a uma grande parte da sociedade. Cada parte (e são inúmeras) querem suas demandas atendidas e sempre as colocam como prioritárias.

Noberto Bobbio pergunta, então: “como pode o governo responder se as demandas que provêm da sociedade livre e emancipada são sempre mais numerosas, sempre mais urgentes, sempre mais onerosas?” “A quantidade e a rapidez dessas demandas são de tal ordem que nenhum sistema político, por mais eficiente que seja, pode a elas responder adequadamente”. E prossegue: “Daí derivam a assim chamada “sobrecarga” e a necessidade de o sistema político fazer drásticas opções. Mas uma opção exclui a outra. E as opções não satisfatórias criam descontentamento”.

Num sistema autocrático, citando ainda Bobbio, pode-se controlar a demanda sufocando a autonomia civil. Um sistema autocrático é mais rápido nas decisões por não ter que observar os complexos procedimentos decisórios próprios de um sistema parlamentar. “Sinteticamente – diz ele – a democracia tem a demanda fácil e a resposta difícil; a autocracia, ao contrário, está em condições de tornar a demanda difícil e dispõe de maior facilidade para dar a resposta”.

Por outro lado, o próprio Bobbio reconhece que não há um regime melhor que a democracia, embora o sistema deva ser socialista. A tolerância hoje (a despeito de que quem acompanhe a mídia tenha uma ideia diferente por falta de leitura mais ampliada e aprofundada) é muito maior que antes. Como sempre digo, o mundo caminha sempre para melhor. Nos países que eliminaram (ou quase) os graves problemas sociais, a violência é diminuta. A violência cotidiana está nos resquícios da Idade Média que ficaram. Como exemplo, a intolerância religiosa. E, claro, naquela parcela imensa que ainda está fora do que denominamos vida digna.

Por fim, temos que nos acostumar com a democracia, em não ver no adversário o inimigo, em entender que os problemas que afligem a sociedade são maiores que os nossos, particulares, e que temos que caminhar para uma democracia plena, para o socialismo. Bobbio cita Hegel para dizer que a história da humanidade é (até sua -de Hegel- época) um “imenso matadouro”. Claro que tivemos recentemente a Segunda Grande Guerra e a matança provocada por ela. Hoje, a matança está no fundamentalismo religioso e no desprezo dos ex-colonizadores para com os ex-colonizados.

Mas a democracia vai se tornando um costume e a nossa tarefa - permanente, eu diria - é aperfeiçoá-la. No Brasil, começando pela politização do nosso povo, a luta por uma justa distribuição da riqueza, o imposto sobre as fortunas arrecadadas pelas seitas religiosas, o imposto sobre grandes fortunas, o fim do direito de herança (acima de R$ 5 milhões, por exemplo)  e um combate acirrado ao voto em troca de favores.    

Avelino Ferreira

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Em coletiva, Edson Batista diz que corte vai chegar a 25%

 Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas
Edson Batista em entrevista coletiva na Câmara nesta sexta, dia 11
O presidente da Câmara de Campos, vereador Edson Batista, falou durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11) sobre a publicação no Diário Oficial da portaria 0260/2015 que estabelece a necessidade do corte de 25% nos custos da Câmara, em razão da grave crise econômica no país.
Inicialmente, Batista explicou como é constituído o orçamento do Legislativo. “A Constituição Federal estabelece o nosso orçamento, de acordo com o orçamento do município, dividindo a porcentagem segundo o tamanho da população. Nós estamos entre os municípios que têm entre 300 e 500 mil habitantes. Para estes, a Constituição estabelece que o orçamento do legislativo seja de 5% do orçamento do ano anterior da prefeitura. Além disso, a mesma Constituição determina que a folha de pagamento não pode ser maior que 70% da receita total do Legislativo”.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o limite de segurança deve ser de 63% de custos com pessoal para ter uma margem de segurança até os 70% fixados na lei. “O Tribunal de Contas preconiza trabalhar com limite prudencial de 63% para que haja uma margem para quitar débitos trabalhistas, se forem necessários, ou outros referentes ao custeio de pessoal”, explicou ainda Edson.
Com a queda na receita do município, a Câmara também terá uma diminuição em sua receita para 2016. “A receita da cidade caiu e nós precisamos nos adaptar a essa queda. O orçamento do município em 2014 foi de R$2.405.406.430,19 e o de 2015, de R$2.006.100.520,73, uma queda de R$399.305.909,46. Portanto, o orçamento da Câmara para 2016, feito com base no orçamento da prefeitura em 2015, ficará em torno de R$29.814.017,75, registrando uma queda de R$3.902.947,96 em relação a este ano”.
Para se adequar a esta queda, a Câmara deverá reduzir os custos com pagamento de pessoal. “Deste corte de mais de 3 milhões, 70% tem que incidir no pagamento de pessoal, sendo os cargos comissionados e vereadores, pois os efetivos não podem sofrer redução. Podemos fazer este ajuste, demitindo cargos comissionados ou reduzindo salários. Os vereadores estão conscientes que é preciso fazer este ajuste e vamos entrar em um entendimento para poder tomar essa decisão de forma coletiva”.
Batista encerrou lembrando que o corte no custeio da Câmara já foi feito. “O que cabe à presidência é fazer o ajuste de custeio, como fizemos. Agora, precisamos adequar os custos com pessoal. Quem paga esses custos é a sociedade, todos nós através de impostos. Estamos tendo uma postura transparente em busca de um consenso”, concluiu.
(Matéria do Campos 24 Horas)

Câmara de Campos corta gastos com custeio e pessoal

Com a crise a queda da receita do município, com redução do orçamento para 2016, a Câmara de Vereadores de Campos, segundo seu presidente, Edson Batista, vai se adequar à nova realidade e cortar gastos, tanto na área de custeio, como de pessoal comissionado.
Constitucionalmente a Câmara não pode gastar com pessoal mais que 70% do seu orçamento e, por isso, ou se reduz os vencimentos de vereadores e assessores ou se reduz o número de cargos comissionados. O corte de gastos em custeio já foi definido e, agora, resta ou o corte de salários (não dos efetivos, mas dos comissionados e vereadores) ou a redução do número de assessores. 
“O corte vai ser preciso e com relação ao custeio, nós já definimos a diminuição das despesas. Agora é preciso discutir a situação dos cargos comissionados, que podem diminuir em 15%, ou mesmo ter o número de cargos diminuído até que o valor fique adequado à nova realidade”, disse Edson Batista.

domingo, 6 de dezembro de 2015

Tudo que está correndo, Garotinho vem denunciando há tempo


A oposição no Estado do Rio busca, desesperadamente, algo que possa vincular Garotinho às falcatruas nas quais os notórios do Estado e do país. Nada encontram, embora ele tenha sido candidato à Presidência da República com 16 milhões de votos, governador do Estado, elegendo na oposição, sua esposa, governadora. Foi deputado com 700 mil votos e é um dos poucos que acusa os grandes desse país, como as organizações Globo e os banqueiros. Seu nome continua limpo e ninguém quer falar sobre isso. 

E mais: tudo que ele falou de Cunha, Cabral e companhia, ele provou e agora a polícia está provando (ou comprovando). Sei que para a oposição, os despeitados e preconceituosos é difícil de engolir. Mas é a verdade e ela, afinal vai prevalecer. Abaixo, a publicação de  Garotinho, em seu blog, sobre alguns itens que ele elencou e que merece reflexão daqueles que ainda pensam corretamente: 

1 - Tentei fazer uma CPI contra Ricardo Teixeira para desmontar a corrupção do futebol brasileiro. Fui acusado de querer tumultuar a Copa do Mundo. E agora? 

2 - Há muitos anos atrás percebi que o fisiologismo estava tomando conta do PT e o chamei de "partido da boquinha". Tinha razão? 

3 - Denunciei uma quadrilha montada por Sérgio Cabral no Governo do Estado. Ele agora está denunciado no Petrolão. Tinha razão? 

4 - Disse que o modelo das UPPs era insustentável e em breve faria água. O que está ocorrendo hoje? 

5 - Declarei categoricamente que a dupla Cabral - Pezão tinha falido o Estado para ganhar a eleição. O que vocês têm a dizer? 

6 - Afirmei que a Globo tinha depositado em paraísos fiscais dinheiro sonegado dos direitos da Copa do Mundo de 2002. Ela negou, mas agora pagou R$ 1 bilhão à Receita Federal. Quem estava mentindo? 

7 - Denunciei Beltrame por superfaturamento no aluguel de viaturas da PM. Riram de mim. Agora foi denunciado pelo MP por improbidade administrativa. Quem estava com a razão? 

8 - Chamei Eduardo Cunha de deputado-lobista e estou respondendo um processo por essa afirmação. Será que eu estava mentindo? 

9 - Mostrei a privatização da saúde nos hospitais estaduais e disse que faltaria dinheiro para pagar as Organizações Sociais. E agora Pezão quem tem razão? 

10 - Denunciei as contas dos familiares de Eduardo Paes no Panamá, no mesmo esquema de José Dirceu. Até o operador é o mesmo. José Dirceu está preso. E Paes, vai ou não vai? 

11 - Fui o primeiro a mostrar ao Brasil a mansão de Cabral em Mangaratiba, suas farras com a Gangue dos Guardanapos em Paris, seu explícito enriquecimento ilícito. Ele está fora do governo há quase dois anos. Alguém pode me informar o endereço onde Cabral trabalha? De onde vem a renda que lhe permite estar todo mês fazendo viagens ao exterior e assistindo shows caríssimos, como recentemente o U-2, e levar vida de rei? 

12 - Avisei que as obras iniciadas pelo Governo do Estado iriam parar depois da eleição. Estão paradas. O Asfalto na Porta virou a porta sem asfalto, e o Bairro Novo virou o bairro do desespero. Estava certo ou errado? 

13 - Agora quem diz que os números da segurança pública são manipulados é a ONU, não sou eu. Quando eu afirmava diziam que era política. Qual o interesse da ONU? 

Poderia fazer muitos outros questionamentos a vocês. Mas essas bastam para começar uma reflexão, entre outras, sobre o time que governa o nosso estado. 

Porque Dilma pode cair

O problema maior de Dilma Roussef (no caso, o único) é não ter comprado os deputados necessários para conseguir a maioria. Lula fez isso e governou. Ela não quis comprar, quis negociar politicamente. Mas eles não querem saber disso, porque representam a parcela do povo que deseja o dinheiro na mão, não importando de onde venha. Então, deu no que deu. 

Nenhum executivo governa sem o legislativo. Dilma deveria saber disso. Como Lula se deu mal no mensalão (só por causa do Roberto, senão nada aconteceria) ela decidiu dar Ministérios e cargos. Ora, essa parcela do nosso povo que votou e vota nos picaretas não quer saber apenas de cargos. Quer dinheiro na mão. Então, com um crápula (que a direita adora) comandando os picaretas (segundo Lula), não há como governar. 

Simples assim.

PM bate em estudante e o pendura de cabeça para baixo

Elissandro da Siqueira dialoga com a PM de Geraldo Alckmin (FOTO MARIVALDO OLIVEIRA)
Geraldo Alckmin foi derrotado pelo estudante Elissandro Dias Nazaré da Siqueira, de 18 anos. Elissandro foi preso, com mais cinco pessoas, num protesto contra a “reorganização” da educação pelo governo de São Paulo.
Tomou as costumeiras cacetadas da PM e, em seguida, foi algemando e carregado de cabeça para baixo numa rua de Pinheiros. “Estou com muito medo. Eles me ameaçaram para ficar calado e sumir, mas vou continuar na guerra”, disse para a reportagem do Uol.
Alessandro resume o espírito dos garotos que estão desmascarando, de maneira implacável, um governante inepto e autoritário. Um cascateiro cuja faceta de coroinha interiorano está sendo atirada no lixo.
Ontem, Alckmin perpetrou mais um de seus disparates: “A polícia dialoga, a polícia conversa, a polícia pede para as pessoas saírem, a polícia dá tempo de as pessoas saírem”.
Ora, a polícia bate, não dialoga e Geraldo tem alguma noção disso (embora, a essa altura, é provável que já esteja confundindo as coisas em seu delírio). O diálogo deveria caber ao governador e seus homens, a começar, nesse caso, pelo secretário de educação Herman Vorwaald, para quem o ensino no estado é “uma vergonha” — o resultado confesso de duas décadas de PSDB, portanto.
Alckmin terá o mesmo destino de seu colega de partido Beto Richa, do Paraná. Richa, classificado por Aécio como “um dos mais qualificados gestores públicos do país”, viu sua popularidade despencar depois de mandar seus soldados descerem o pau nos professores no início do ano, com direito a cenas dantescas como um cachorro tirando um naco da perna de um cinegrafista.
Beto Richa, hoje, é um morto vivo. Ninguém, a não ser um psicopata como, por exemplo, Eduardo Cunha, gosta de ver professores ou estudantes apanhando.
Em 2014, uma matéria laudatória sobre Geraldo na Época o saudava como um dirigente que conseguiu “ler as ruas” e os protestos de 2013. “Alckmin sabia, por intuição e por pesquisas, que a população queria um governo tolerante com os manifestantes pacíficos”, afirmava a revista.
Tolerante com revoltados online, kataguiris e débeis mentais que pedem intervenção militar e truculento com alunos da rede de ensino pública. O Picolé de Chuchu saiu da caverna e mostrou quem é: um rotweiller. Devidamente subjugado e desmoralizado pelos elissandros.
(Matéria de 03/12 do DCM - Kiko Nogueira)