Avelino Ferreira, 63 anos, brasileiro, casado, sete filhos, sete netos. Jornalista; escritor; professor de Filosofia.







quinta-feira, 15 de março de 2012

Erros em prestação de contas devem ser revistos na "Ficha Limpa"

Os que tentaram pegar uma carona na chamada Lei da Ficha Limpa e juntar no mesmo balaio condenados por improbidade administrativa, compra de votos, abuso de poder etc., e os candidatos que tiveram suas prestações de contas rejeitadas por uma questão puramente contábil, "vão dar com os burros n'água".

Motivo: a tipificação de "crime eleitoral" por causa, apenas, da prestação de contas com erros contábeis é absurdo. E são milhares de candidatos de 2008 e 2010 (muitos eleitos) que estão com suas contas ainda não aprovadas apenas por questões contábeis. Moral da história: partidos e parlamentares vão forçar a retirada da Lei da Ficha Limpa o capítulo (artigo) da prestação de contas. 

Em todos os municípios brasileiros tem políticos (com e sem mandatos) que foram candidatos em 2008 e 2010, tiveram problemas com suas contas e sequer foram avisados pela Justiça Eleitoral. Grande parte das vezes é por causa de um recibo não validado e falta de nota fiscal de um ou outro gasto de campanha. A maioria ou a totalidade não recebeu nenhuma comunicação para apresentar defesa ou explicação.

Politicamente é uma exigência que não se sustenta e nem tem a ver com corrupção ou má administração de dinheiro público (principais fatores para a sociedade ter apresentado o projeto da Lei da Ficha Limpa). Dessa maneira, como disse muito bem há poucos dias um político experiente e antenado com as questões políticas nacionais (Paulo César Martins), os futuros candidatos que têm apenas um ou outro problema na sua prestação de contas, que pode ser sanado e/ou explicado e justificado, não precisam se preocupar.

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