Avelino Ferreira, 63 anos, brasileiro, casado, sete filhos, sete netos. Jornalista; escritor; professor de Filosofia.







sábado, 15 de dezembro de 2012

Na mente de Luiz Fux o destino dos royalties


A bancada de parlamentares do Rio e do Espírito Santo se agarra a uma decisão recente do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para impedir a derrubada do veto presidencial sobre a divisão dos royalties do petróleo em campos já licitados.

Fux é relator dos dois mandados de segurança que os Estados produtores ingressaram no STF para tentar barrar a votação do veto. Em março deste ano, em uma decisão em que alterou o rito de tramitação das medidas provisórias, Fux determinou que o Congresso passasse a cumprir uma emenda constitucional sobre o rito legislativo.

Agora, o ministro novamente tem à sua frente uma discussão envolvendo essa mesma emenda constitucional. A Constituição já determinava que qualquer veto presidencial tem de ser apreciado pelo Congresso em até 30 dias. Contudo, há mais de 3.000 vetos acumulados, todos com prazo expirado.

A Constituição diz que vetos que não foram apreciados dentro do prazo devem trancar a pauta das sessões do Congresso. Assim, segundo os Estados produtores, não há brecha para que o veto aos royalties fure a fila e seja apreciado antes dos demais.

A exemplo do que ocorria antes da decisão sobre MPs, o Congresso, por acordo tácito entre parlamentares, não aprecia vetos vencidos. A última análise ocorreu em 2010.

Com a polêmica sobre os royalties, o STF está sendo provocado pela primeira vez a se posicionar sobre o caso. A Folha apurou que Fux já sinalizou aos parlamentares que tomará uma decisão sobre o caso na segunda-feira.

No Congresso, a derrota dos Estados produtores é tida como certa. Uma decisão judicial favorável é a única esperança de manter o veto da presidente Dilma Rousseff.

(Da Folha de São Paulo)

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