Quando publiquei nota com o título "o lixo da história aguarda-os", referindo-me àqueles que, sem argumentos válidos, tentam macular a imagem do Governo Rosinha, escrevi que gente que entrou pela janela, ou seja, sem concuso público, agora cobra da prefeita que só contrate por concurso, mesmo sabendo que há uma lei que proíbe despesas fixas acima de um determinado limite e com base na dotação orçamentária própria (repito: que não inclui royalties).
Pois bem, citei como exemplo alguém que apelou e conseguiu (segundo registros de sua ficha funcional que se encontram no Ministério Público) mesmo com negativa da procuradora que analisou seu processo, ser contratada como "efetiva". Mas não declinei o nome e um leitor me ligou alertando para o fato de que poderia eu ser mal interpretado.
Então, resolvi publicar esta nota, com o mesmo título, para citar o nome da servidora: Jane Nunes, que nem contratada era da Prefeitura quando a Constituição de 1988 garantiu aos funcionários com 05 anos de serviço a efetivação como servidores. Ela foi contratada por Zezé Barbosa e demitida um ano depois, em 1987.
Garotinho venceu a eleição de 1988 e em 1989 ela fez parte do Governo em cargo de confiança. Era secretária no Governo Sérgio Mendes, sendo exonerada em 1996. Em 1997 retorna com cargo de confiança. Arnaldo assume em 1998 e a manteve em cargo de confiança. Em 2004, Campista vence a eleição fraudulenta no segundo turno e, ao assumir em 2005, não revalida seu DAS.
Na gestão Mocaiber, ela é contratada para prestar assessoria a Fundação Oswaldo Lima. Mas já estava contratada pela Prefeitura como jornalista. Acumulou ilegalmente o emprego direto com o emprego de uma empresa prestadora de serviço à Prefeitura. Mas o Ministério Público solicitou informações sobre ela e, ao buscar sua ficha funcional para responder ao MP, a descoberta da armação: nos últimos dias do Governo Arnaldo, em 2004, ela solicita ao prefeito que a considere funcionária efetiva. No dia 28 de dezembro de 2004, portanto, três dias antes de deixar o cargo, Arnaldo despacha seu pedido.
Em 2005 o pedido autorizado por Arnaldo é analisado por uma procuradora que, cumprindo seu dever (ela mesma confessou ser amiga de Jane Nunes, mas considerou a solicitação ilegal) negou com base na lei. Mas meses depois, a Procuradoria lhe concede-lhe o "direito" de ser considerada "servidora efetiva".
Registre-se que cargo de confiança não é emprego. E mesmo que fosse considerado o tempo como DAS para efeito de empregabilidade, sua contratação como efetiva seria ilegal, porque inconstitucional.
Pergunta-se: como ela conseguiu a aprovação do procurador à época, para se tornar, do nada, sem nenhum vínculo com a Prefeitura, "servidora efetiva"? E como ela tem a coragem de se fazer de vítima e de criticar o Governo quanto a contratações (a lei respalda o município porque contratação por concurso só com base na receita própria, que não é o caso dos royalties), quando o que fez para ser contratada além de ilegal é imoral, segundo a própria procuradora que é sua amiga e segundo os dados funcionais na sua ficha requisitada pelo MP?
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