Avelino Ferreira, 63 anos, brasileiro, casado, sete filhos, sete netos. Jornalista; escritor; professor de Filosofia.







terça-feira, 26 de março de 2013

Senado questiona o STF e quer os royalties


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ingressou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu os efeitos da lei que estabelece a nova distribuição dos royalties do petróleo.

No recurso, chamado formalmente de agravo regimental, elaborado pela Advocacia do Senado, Renan pede que o plenário do Supremo reverta a decisão tomada individualmente pela ministra e acusa o tribunal de ter agido como "instância revisora" de uma decisão tomada pelo Congresso.

"O Supremo Tribunal Federal não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Poder Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos Poderes da República", diz o recurso do Senado.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas que exploram petróleo e são pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

(Trecho de matéria extraída da Folha de São Paulo) 

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