Ricardo André, em seu Blog "Eu penso que", noticiou que o ex-prefeito Alexandre Mocaiber terá que pagar (devolver aos cofres públicos) R$ 553.579,15 (equivalente a 230.025,4073 UFIRs), porque doou a quantia à Associação Comunitária da Baixada Campista e esta não comprovou devidamente os gastos.
O problema da subvenção pública, justa ou sacana, consiste no péssimo hábito do uso indevido do dinheiro público e prestação de contas irregularmente. Alertei para o fato quando, como presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, assinei todas as subvenções às escolas e blocos de carnaval de Campos. Soube que algumas não prestaram contas.
Um juiz determinou que a Fundação depositasse a subvenção da União da Esperança, em 2011, na conta de um presidente cujo mandato estava sendo questionado na Justiça e ele não realizou o Carnaval. Caso o TCE me obrigue a devolver o dinheiro aos cofres públicos, o que faço? Ingresso na Justiça contra o juiz que determinou o pagamento da subvenção? Será que o TCE irá, então punir o juiz, obrigando-o a devolver o dinheiro aos cofres públicos?
Por outro lado, o TCE determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima em 2004, Marco Antonio Leite Gondim, devolva aos cofres públicos cerca de R$ 4 milhões (o equivalente a 1.948.921,5894 UFIRs), mas não por erro administrativo (comum no serviço público) ou por não prestação de contas de alguma entidade, mas sim porque pagou indevidamente tal quantia.
Desde a época (2004) muita gente sabia que o então presidente da Fundação seria punido pelos pagamentos indevidos no último ano do governo de Arnaldo Vianna. O processo do TCE chegou à Fundação em 2009 e às mãos do ex-presidente no mesmo ano. Ele recorreu, mas suas alegações não foram justificadas e, portanto, não acatadas. Agora, ele terá que pagar, por livre vontade ou via execução judicial. Não há mais recursos possíveis.
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