 |
O Senador Renan Calheiros insiste na ideia de afrontar à Constituição Federal. Ontem, os jornais noticiaram que a mesa do Congresso Nacional impetrou recurso no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão da ministra Carmen Lúcia que suspendeu provisoriamente a nova redistribuição dos royalties do petróleo. O recurso serve para provocar o reexame de uma decisão. Até aí tudo bem, mas o problema está na origem, nas intenções equivocadas. Já sabemos que essa lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional, e a ministra Carmem Lúcia suspendeu a lei baseando-se na própria Constituição.
Agora cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal julgar o recurso, e fazer valer os direitos dos Estados Produtores. Pelo andar da carruagem, às vésperas do feriado de Páscoa, a decisão do STF deve ficar para a próxima semana. Vamos aguardar!
(Do Blog do Garotinho)
Nenhum comentário:
Postar um comentário