Avelino Ferreira, 63 anos, brasileiro, casado, sete filhos, sete netos. Jornalista; escritor; professor de Filosofia.







terça-feira, 2 de julho de 2013

Edson Batista propõe debate amplo sobre lei da ficha limpa

Relembrando: Não há voto secreto na Câmara de Campos; os salários dos vereadores foram reduzidos no início do ano na forma de contingenciamento, pois seus subsídios são aprovados pelo Congresso Nacional sendo, portanto, de competência federal; seu portal da transparência é realmente transparente; 

Registrando: O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Dr. Edson Batista, propôs que todas as entidades que recebem verba pública devem ter um portal da transparência. E que os ocupantes de cargos públicos tenham a ficha limpa. Sobre o orçamento participativo, a proposta deveria ser encaminhada durante a tramitação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - na Câmara, o que não ocorreu. 

Debate amplo sobre a "Lei da Ficha Limpa": é o que sugere o presidente do Legislativo, porque muitas vezes um gestor é punido por um erro administrativo e não por ato de corrupção ou má gestão. Para ele, há que se diferenciar a punição sem dolo da punição com dolo. Caso isso não ocorra, a tendência é colocar no mesmo balaio os gestores honestos e os desonestos. Por isso a sociedade deve debater amplamente a lei e a aplicação da "lei da ficha limpa". 

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