O esquema de fraudes e sonegação fiscal que é alvo de uma megaoperação da Polícia Federal e da Receita Federal teve mais de R$ 500 milhões movimentados por empresas ‘laranjas’ entre os anos de 2005 e 2009. Ao todo, o prejuízo ao Fisco de impostos federais e estaduais soma mais de R$ 1 bilhão, segundo a Receita.
De acordo com a Polícia Federal, cerca de 50 empresas atuavam como ‘laranjas’ na fraude, que envolve outras 250 companhias. A maior parte delas atuaria na produção, armazenagem, compra, venda, importação e exportação de produtos químicos.
O site G1 publicou matéria sobre o funcionamento do esquema, passo a passo, para que não houvesse rastro do crime. Ou melhor, para que as empresas "responsáveis" pelo crime não pudessem ser cobradas. Veja como:
A sonegação era feita na compra de produtos químicos por intermédio de empresas "laranja". Essas empresas declaravam de forma fraudulenta, mas não pagavam os impostos sobre a transação, especialmente os tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Elas continuavam funcionando até a fiscalização da Receita Federal. O Fisco então autuava essas empresas e cobrava o valor devido. Nesse momento, as empresas "quebravam" e fechavam. Com a falência da empresa, a União e os estados ficavam impedidos de reaver os valores sonegados.
O problema, segundo o delegado da PF, Marcelo Freitas, é a existência de um princípio constitucional, que é o da não-cumulatividade, que veda a dupla tributação. Uma vez que os impostos sobre a compra dos produtos químicos incidia sobre as empresas “laranjas”, esses mesmos impostos não podem ser cobrados da empresa principal, que fica com o patrimônio da falsa, depois da falência. Freitas ainda disse que, analisando as empresas “laranjas”, a maioria delas possui no contrato social o mesmo endereço.
A ação é realizada em Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Segundo a PF, a operação prevê o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 pessoas jurídicas. De acordo com a PF, a maioria das empresas estrangeiras investigadas no esquema são sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, perto da Costa Rica, na região do Caribe. Das empresas diretamente envolvidas nos fatos apurados, identificou-se que pelo menos 50 são “laranjas”.
“Simplesmente fechavam as portas, ficavam em débito com o Fisco. E aquelas empresas que tinham a fachada de legalidade, elas não ostentavam nenhum débito com o Fisco nem federal nem estadual e apresenta com característica de absoluta legalidade”, resumiu o delegado.
Uma das formas de "blindar" o patrimônio e impedir a ação da Receita era abrir as empresas no exterior, em paraísos fiscais. "A finalidade da constituição dessas empresas no exterior era efetivar uma blindagam patrimonial em torno da organização criminosa e, em consequência, excluir-se das fiscalizações, especialmente da Receita Federal no Brasil e das receitas estaduais", disse Freitas.
Segundo o delegado, tanto as pessoas que constam do contrato social dessas empresas “laranjas” quando os responsáveis de fato vão responder pelo esquema fraudulento, tanto no âmbito criminal quando no âmbito administrativo.
Bens bloqueados
A ação é realizada desde a madrugada por Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF). A operação também confiscou uma ilha na Bahia e bloqueou bens de luxo, como carros, aeronaves e embarcações. Foram expedidos 31 mandados de prisão e 63 conduções coercitivas no país, (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos na delegacia), além de 129 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa.
A ação é realizada em Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Segundo a PF, a operação prevê o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 pessoas jurídicas. De acordo com a PF, a maioria das empresas estrangeiras investigadas no esquema são sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, perto da Costa Rica, na região do Caribe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário