A polícia do Rio de Janeiro matou quase três vezes mais que a de São Paulo nos primeiros seis meses deste ano, segundo levantamento desses Estados dos chamados autos de resistência - quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa.
Para cada 100 mil habitantes do Estado do Rio, ao menos duas pessoas (2,3) morreram em confronto com as polícias Militar e Civil. Em São Paulo, a taxa de auto de resistência registrada é de 0,61 para cada 100 mil. Para o cálculo, o R7 considerou os 374 casos ocorridos no Rio no semestre contra os 252 de São Paulo, Estado que tem quase o triplo de habitantes da população fluminense. Os dados são do ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio) e da Secretaria de Segurança de São Paulo.
A violência dos confrontos entre policiais e suspeitos voltou ao debate após o assassinato da juíza Patrícia Acioli no último dia 12, conhecida como linha-dura por combater policiais que forjam autos de resistência em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. De acordo com o Tribunal de Justiça, dos 1.305 processos em andamento da Vara Criminal do município, 50 envolvem autos de resistência.
De janeiro a junho deste ano, o ISP registrou 13 “resistências com morte do opositor” em São Gonçalo. À primeira vista, o número pode não parecer expressivo, mas, considerando a população do município, a taxa é de 1,3 mortes em confronto policial para cada 100 mil habitantes - maior do que na cidade de São Paulo, onde o índice é de 1,18.
No mesmo período, o número de autos de resistência na capital fluminense foi 27% maior do que na paulista - 184 casos na cidade do Rio (6 milhões de habitantes) contra 133 em São Paulo (11 milhões de habitantes).
Caso um confronto policial termine em morte em São Paulo, o auto de resistência é investigado pela Corregedoria da PM, pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e um Inquérito Policial Militar é instaurado. Ocorrências que resultam em morte são debatidas em reunião semanal do coronel superior com o comandante do batalhão, segundo a PM.
No Rio, a Secretaria de Segurança Pública explica que as investigações dos autos de resistências dependem de cada caso. Primeiramente, o auto é relatado para o comandante do batalhão (se envolver um PM) ou para o delegado (se for um policial civil). Depois, a Corregedoria ou a Polícia Civil podem ser envolvidas, se necessário.
O auto de resistência pode encobrir um homicídio, segundo Ivan Vieira, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil).
- Um fato importante nessa política criminal de auto de resistência é a facilidade de encobrir homicídios, desfazendo o local de crime a pretexto de socorrer as vítimas. Recebemos casos de suspeitos que foram levados com dez tiros na cabeça e já com massa encefálica exposta para os hospitais, tendo como único propósito dificultar a perícia.
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