Já cobrei em várias ocasiões que os jornalistas, ao cobrirem greve na UENF, publiquem os salários atuais dos professores, além dos percentuais de aumento que desejam. Nunca publicaram os salários. O mesmo ocorre agora com a "greve" anunciada dos magistrados. Os jornais publicam a reivindicação, mas a maioria não informa quanto é que os juízes recebem.
Os magistrados farão uma caminhada em Brasília até a Praça dos Três Poderes. Espera-se o comparecimento de mais mil juízes, desembargadores, promotores e procuradores. A "caminhada democrática" até o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e acreditam seus líderes que entregarão aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF um manifesto no qual consideram "vilipendiados" o Judiciário e o Ministério Público.
O valor atual, de R$ 26,7 mil, passaria para R$ 30,6 mil. O pacote de aumento que o Judiciário pede geraria um impacto de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas, de acordo com o governo. Outro projeto, enviado no mês passado, prevê outro aumento de 4,8%.
Por ser o teto do funcionalismo e como outras carreiras estão vinculadas a esse valor, o reajuste teria efeito cascata e alteraria o valor da remuneração para toda a magistratura. Por conta disso, afirmou um ministro do Supremo, os governadores veem com preocupação essa correção, pois teriam também impacto em suas contas.
Há, entre os analistas e críticos, os que defendem o aumento dos salários dos juízes, porque o que recebem é "uma indignidade", e há aqueles que buscam comparações com salários de magistrados de outros países para justificarem suas posições contrárias ao aumento salarial das categorias do judiciário. Para estes, "é inaceitável que o salário de um juiz federal no Brasil seja maior que o de paises como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra, França, Itália e outros paises europeus sendo que esses paises são muito mais ricos que o Brasil e possuem um judiciário muito mais eficiente, rápido, justo e menos corrupto que o nosso", como diz o cientista político Eduardo Graeff.
Para que não haja dúvidas quanto aos salários, publico aqui o anúncio de concurso para juiz federal substituto, cujas inscrições foram feitas entre junho e julho de 2011:
As inscrições para o Concurso do TRF – 2ª região ficarão abertas entre os dias 10 de junho até 06 de julho de 2011, somente através do site da organizadora do concurso. Basta acessar o site, preencher as informações e realizar o pagamento.
Vagas e Salários
48 vagas
Cargos: Juiz Federal Substituto
Salário: R$21.766,16
Para quem tiver paciência e desejar se embasar com dados irrefutáveis acerca dos salários dos nossos magistrados, publico aqui artigo de Eduardo Graeff de 2008 (não encontrei nada tão esclarecedor mais recente):
"Um Juíz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 208 mil dólares por ano. Um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, os mesmos 208 mil dólares, ao câmbio de 1,6 real por dólar, ou mais, se aplicada a paridade de poder de compra dólar x real.
Legal! Temos juízes tão bons quanto os do Primeiro Mundo. Aliás, melhores. O salário médio de um juiz nos Estados Unidos é de 102 mil dólares por ano. O salário inicial de um juiz estadual no Brasil, o equivalente a 142 mil dólares; o de um juiz federal, 166 mil dólares, noves fora, de novo, a paridade de poder de compra.
O Brasil tem 8 juízes por 100 mil habitantes, número que a Associação dos Juizes Federais considera "incapaz de assegurar um mínimo aceitável de celeridade processual em virtude do acúmulo de trabalho nos juízos de primeiro grau e nos tribunais".
Os Estados Unidos têm 9 juizes por 100 mil habitantes. A diferença não é tão grande. Daria, com folga, para equiparar a quantidade de juizes lá e cá se fosse possível reduzir os salários dos juizes brasileios para o nível dos salários dos juízes americanos -"data venia" à impertinência e inevitável inconstitucionalidade da sugestão.
Nem a possível insuficiência do número nem, obviamente, o nível dos salários dos juizes explicam por que a Justiça no Brasil tarda tanto, e nisso falha.
Os salários de juizes no Brasil chega a ser maior que os de Primeiro Mundo. Nossos professores não têm a mesma sorte
Nossos juizes são mesmo poucos, em todo caso: pouco mais de 15 mil, somando as Justiças estadual, federal e do trabalho. Não tão poucos que não pudessem dar conta do serviço, talvez, mas uma pequena minoria do funcionalismo público. Minoria seleta e poderosa, como se sabe. Pagar- lhes salários de Primeiro Mundo num pais de Segundo ou terceiro Mundo pode ser um exagero, mas não chega a rebentar aboca do caixa.
Nossos professores não têm a mesma sorte. Nos EUA, um professor primário ganha cerca de 45 mil dólares por ano. No Brasil, o equivalente a 11.600 dólares nas escolas estaduais ou 8.750 dólares nas municipais.
Acontece que, além de distantes do poder, eles são muitos: mais de 1,3 milhão de professores nas redes públicas de educação básica. Quadruplicar seus salários para equipará-los aos dos colegas americanos seria justo, mas custaria algo como 75 bilhões de reais por ano ou o dobro disso para estender o aumento aos aposentados. Aí não há Orçamento que agüente.
Confira: um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 4,6 vezes o salário de um professor primário americano. De um ministro do STF para um professor primário municipal brasileiro, a relação é de 24 vezes. Entre um teto e um piso tão distantes, não há escala de remuneração que faça sentido. Por isso uma luta de classes permanente tenciona as estruturas do Estado brasileiro.
Na cobertura, os juizes e seus quase pares do Ministério Público, nivelados com os padrões de renda e consumo da alta classe média americana, mas eternamente reivindicantes.
Nos níveis intermediários, diplomatas, fiscais de renda, militares, delegados e outras carreiras relativamente pouco numerosas à espera impaciente de alguma emenda constitucional que lhes garanta a bendita paridade ou, pelo menos, uma vinculação automática de salários com os inquilinos do andar de cima.
No térreo, a massa dos professores, médicos, enfermeiros, policiais e outros profissionais com salários mais ou menos alinhados aos do setor privado e atrelados, em última análise, à renda média dos brasileiros.
Uns vigiando os outros. Quase todos insatisfeitos. Todos, sem exceção, inquietos.
E, na base do edifício estatal, o cidadão-contribuinte, mais insatisfeito e inquieto que todos com a quantidade e a qualidade dos serviços que recebe em troca de algo como 40% da sua renda."
Publicado na Folha - 3 de julho de 2008 - pg. A3
EDUARDO GRAEFF, 59,4 cientista político. Foi secretário-geral de Presidência da República no governo FHC.
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