O problema maior gerado com a emenda que divide os royalties do petróleo com todos os estados brasileiros é que os proponentes usaram o discurso do pré-sal, do petróleo a ser produzido no futuro em águas ainda mais profundas que as atuais, para justificar a divisão dos royalties do petróleo que já é produzido na Bacia de Campos.
Desde então, os debates levam em consideração o pré-sal, que necessita de lei para ser regulamentado. Só que, como a emenda apresentada inclui o petróleo já produzido, cria-se uma situação difícil de ser resolvida a partir de um consenso. O correto é criar uma lei que regule a distribuição dos royalties a ser extraído na camada pré-sal, deixando a atuial lei dos royalties inalterada para o petróleo já produzido.
Isso é aceitável porque não prejudica os estados produtores, principalmente o Estado do Rio. Do jeito que está, os debates são relativos ao pré-sal, que precisa ser regulamentado; mas o rateio inclui a lei atual e, quando defendemos sua manutenção, cria-se uma animosidade porque muitos representantes dos entes federativos pensam que estamos querendo todos os recursos do petróleo que ainda será produzido.
Para evitar o embate é muito simples: retirar da emenda a distribuiçãop dios royalties do petróleo atualmente produzido.
A matéria do JB de ontem sere para exemplificar o que estou dizendo, o que não é nenhuma novidade:
"O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiou para o dia 5 de outubro a data de convocação da sessão plenária do Congresso Nacional que irá apreciar a derrubada do veto presidencial que impediu a criação de uma regra de partilha dos royalties do petróleo encontrado na camada pré-sal. O parlamentar transferiu a data para o início do próximo mês relembrando que governadores e prefeitos devem entrar mais fortemente na discussão sobre eventuais novas regras de distribuição do benefício.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), havia agendado para esta quarta-feira uma reunião para se apresentar uma proposta que busque uma solução para a partilha do benefício a Estados produtores do insumo e a Estados não produtores sem que o caso vá parar na Justiça.
O que o Congresso ensaia votar no início de outubro é a derrubada do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda de autoria do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece que os royalties do pré-sal sejam distribuídos entre Estados e municípios - produtores do insumo ou não - conforme as regras de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Nesta terça, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercandante, fez um apelo para uma melhor divisão dos royalties e pediu que não se limite o benefício apenas aos Estados e municípios que detêm petróleo na camada pré-sal. Para ele, os recursos devem ser aplicados preferencialmente em projetos de educação, ciência e tecnologia, sendo que os gestores dos estados beneficiários deveriam assumir o compromisso de destinar os royalties a áreas específicas, e não ao gerenciamento da máquina pública, por exemplo.
"Tem que dividir melhor os royalties, tem que partilhar melhor, mas preservando os estados produtores. Pedimos que tenha ênfase em ciência e tecnologia e educação. É uma fonte não renovável e não podemos colocar na máquina pública. Estamos antecipando uma riqueza das futuras gerações", disse Mercadante.
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