Para que se entenda o afastamento de Rosinha, sua resistência em deixar o cargo, a posse tumultuada de Nahim, as manifestações de apoio à prefeita por parte da sociedade e a armação denunciada por Garotinho, o texto abaixo é esclarecedor:
Liminar do TRE concede à Rosinha o direito de recorrer da sentença da juíza da 100ª Eleitoral de Campos no cargo. Como a sentença da juíza é confusa, inclusive questionada pelo próprio procurador da Câmara, os advogados da prefeita acreditam que ela será anulada. Até porque a ação que motivou a sentença é descabida, pois trata-se da cassação da prefeita e da inexigibilidade de Garotinho por três anos por ela ter concedido uma entrevista ao programa de rádio de seu marido, radialista, em junho de 2008, portanto, antes mesmo dela ser candidata.
Caso a Justiça Eleitoral aceitasse a denúncia à época, o que não ocorreu por falta de fundamentação, inclusive não sendo julgada em primeira instância, a então pré-candidata deveria receber uma multa, como, aliás, ocorreu com Dilma Roussef e com o próprio Lula, por fazer, os dois, "campanha eleitoral extemporânea", segundo o Judiciário. Jamais a cassação do mandato, porque não ocorreu nenhum crime para tão seera punição. Como se sabe, não houve nenhum pedido de cassação de Dilma ou Lula motivado pelas entrevisas concedidas.
É certo que os advogados de Arnaldo Vianna, autor da ação, anexaram, depois, o que entenderam ser a comprovação de que Rosinha abusou dos "meios de comunicação", que influenciaram o eleitor e que, por esse motivo, ela sagrou-se vencedora do pleito. Tamanho absurdo não foi aceito por parte da população, que reagiu quando ela foi afastada do cargo em junho de 2010. Em dezembro ela retorna ao cargo sem que o mérito da ação tenha sido julgado, justamente porque o processo não foi apreciado na primeira instância e o TRE (segunda instância) precipitou-se ao julgá-lo, cassando a prefeita.
O TSE determina que o processo retorne à primeira instância e o TRE então escala um juiz (a juíza Grácia do Rosário) para julgar a ação. Acontece que a juíza não tem experiência alguma na esfera eleitoral. Julgou em sua vida de magistrada, não mais que 15 processos e nenhum relativo a eleições ou mandatos eletivos. Na listagem de nomes para assumir a 100ª Zona Eleitoral, ela constava com o número 371. Foi escolhida de maneira irresponsável pelos motivos elencados, mas, certamente com o propósito de acatar a ação contra Rosinha e Garotinho e sentenciar favorável à cassação.
Além disso, sua sentença já era conhecida muito antes dela anunciá-la. Tanto que, no dia 15, o Garotinho postou em seu blog que deputados ligados a Sérgio Cabral já sabiam que ela cassaria Rosinha e tornaria Garotinho inelegível. No dia 20, os vereadores da Câmara já sabiam da decisão, conforme registro em cartório feito pelo vereador Kelinho. No dia 21 foi negado o plenário da Câmara para a Conferência da Juventude no dia 30, porque, nesta data, haveria uma sessão extraordinária. A Conferência, após anunciada em edital para o dia 30, teve que ser remarcada para o dia 29, quinta-feira (ontem). No dia 27, o TRE publica em sua página na internet que Rosinha poderia ser cassada no dia 29, quando a juíza anunciaria sua decisão. Ou seja, a sentença seria prolatada dia 29, mas já era conhecida desde o dia 15.
Como Garotinho desconfiou que poderia haver uma armação para cassar o mandato de Rosinha e torná-lo inelegível, argüiu a suspeição da juíza no dia 28. A juíza, minutos depois de protocolada a suspeição (o que impediria o julgamento) prolata a sentença e a envia à Câmara, juntamente com um ofício, no qual informa que Nelson Nahim deve assumir o cargo de prefeito. Mas a sentença não é clara quanto à posse de Nahim e o procurador da Câmara sugere que a juíza seja interpelada para "clarear" a sentença, até porque ofício não tem valor legal. Ela não refaz a sentença e envia outro ofício confirmando o primeiro, mantendo a ilegalidade (porque o que se tem que cumprir é o que consta na sentença). Além disso, no ofício, ela "determina" a posse imediata de Nahim, quando só depois de publicada a sentença passa a valer.
Tantas irregularidades deram margem a que os advogados da prefeita recorressem ao TSE. Mas o TSE responde que só pode analçisar o caso após a tramitação do processo no TRE. Rosinha ingressar com um embargo junto ao TRE, que seria julgado hoje, mesmo dia que Nahim marcou para empossar o novo presidente da Câmara, assumindo ele a Prefeitura. Como a sessão demorou a começar e foi tumultuada, sua posse e a do novo presidente da Câmara ocorreu poucos minutos antes da decisão do TRE, de que Rosinha continuava prefeita até que o processo seja julgado, num prazo de 30 dias.
Alguns blogueiros querem deturpar os fatos, invertendo a ordem de importância dos mesmos. O fato histórico, meus caros, é a resistência da prefeita e o povo que ficou ao seu lado. É ela, que já foi governadora, dizer que só sairia da prefeitura algemada e as pessoas de vários credos, vários partidos, vários segmentos sociais e de níveis econômicos bastante distintos, estarem a postos para serem algemadas com ela. Não se constitui em fato histórico um tumulto na Câmara por causa de um ato de posse, principalmente por ser ele ilegítimo, embora revestido de caráter legal.
Porque tem razão, poque não cometeu crime algum, é que Rosinha cresce a cada vez que é atacada dessa maneira. Saiu mais fortalecida do seu afastamento anterior e, agora, mais ainda, com essa tentativa de novo afastamento. Outras tentativas ocorrerão, mas o povo, em sua maior parte, sabe que tudo isso está ocorrendo porque a oposição não tem a mínima condição de ganhar no voto popular. Sabe que perderá a eleição em Campos em 2012 e no Estado em 2014. Caso contrário, não teria medo da eleição. Só que, ao tentar ganhar no "tapetão", perde apoio e se desmoraliza.
Garotinho (já disse aqui e nos discursos que fiz durante o período de resistência à tentativa de golpe) venceu todas as eleições na oposição. Com poucos recursos, sem apoio da mídia e parte dela fabricando notícias para tentar desmoralizá-lo, Garotinho elegeu-se prefeito em 1988 e em 1996, governador em 1998, elegeu Rosinha em 2002 (a governadora era Benedita da Silva), Rosinha prefeita em 2008, seu irmão, vereador e sua filha vereadora no Rio (na mesma eleição) e deputado federal com 700 mil votos em 2010. Que os oposicionistas façam o mesmo, ou seja, consigam o apoio popular em 2012 e 2014 e se elejam. No tapetão, repito, ficarão cada vez mais desmoralizados.
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