A comissão formada por deputados e senadores, criada para tentar um acordo sobre a distribuição dos royalties, deverá entregar ao ministro da Fazenda Guido Mantega, nesta terça-feira, uma proposta "concreta", pela qual a União cede mais que os Estados.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que integra a comissão, ao ser entrevistado sobre o assunto, não quis falar sobre percentuais, mas sabe-se que o Governo Federal pretende reduzir sua participação na arrecadação, de 30% para 20% e ais 4% a título de "participação especial".
Matéria do JB informa que as "lideranças da oposição e da base aliada não têm qualquer expectativa sobre votações na sessão deliberativa marcada para hoje (10). “O relatório do Vital [do Rêgo, senador pelo PMDB da Paraíba e relator do projeto de lei da partilha dos royalties] será fechado na terça, vamos fechar as contas e apresentar ao ministro”, acrescentou o líder do PMDB na Câmara.
O presidente da comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), reforçou que sem um acordo o caminho será a votação do veto presidencial no dia 26, marcado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No fim do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que previa distribuição igualitária de royalties, de acordo com os fundos de participação de estados e municípios.
Para o peemedebista há a convicção entre os senadores de que os partidos pouco têm a interferir nos votos dos senadores. “Se um senador, eleito para defender seu estado, tem a oportunidade de levar mais um dinheirinho para sua região, vai levar [os recursos] para quem? É mesmo uma questão federativa”, disse ainda Henrique Alves.
A intenção do governo da União é evitar problemas com os Estados produtores. Todavia, ao selarem um acordo com os Estados, deixando os municípios produtores de fora, a luta destes será enfraquecida e será criada uma situação que dificilmente será revertida, porque, no caso do Estado do Rio, maior produtor, o governador Sérgio Cabral não vai fazer absolutamente nada (já não faz pelo Estado) para defender os interesses das regiões Norte e dos Lagos.
Por isso mesmo a manifestação no Rio, dia 17 próximo, deve ser bastante representativa, envolvendo todos os municípios hoje beneficiados diretamente. Se o Congresso fechar questão sobre uma proposta sobre a qual estejam de acordo os governadores, mesmo que não todos, mas a maioria, dificilmente os municípios terão poder para alterá-la. Mesmo no Supremo Tribunal Federal, onde só os governadores podem ingressar com ações de inconstitucionalidade. Governo federal e Congresso também, mas se fecharem um acordo, não o farão.
Portanto, a hora é agora. Todos na manifestação do dia 17!
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