Avelino Ferreira, 63 anos, brasileiro, casado, sete filhos, sete netos. Jornalista; escritor; professor de Filosofia.







terça-feira, 6 de julho de 2010

Temos que acreditar no Judiciário. Há outra saída?

Grande parte das vezes um julgamento em instância superior é feito a partir das sentenças das instâncias inferiores. Quem tem influência, bons advogados (e para isso, em geral, é necessário dinheiro), consegue a análise do mérito. Todavia, a parte autora, tendo influência (e dinheiro), consegue o jeitinho para que sejam atendidas suas conveniências. E, o problema maior: o espírito de corpo. Quando fui condenado à prisão por ter escrito um artigo contra o prefeito de Miracema, Gutemberg Damasceno, a alegação do Tribunal de Justiça para referendar a primeira instância era que eu não poderia referir-me à doença do prefeito, que havia, ainda na campanha, tido um infarto e colocado uma ponte de safena. O fato foi público e ele próprio disse que não queria ser candidato porque estava com a saúde abalada. Mas o Tribunal entendeu que, para falar da doença do prefeito, eu deveria ter o seu consentimento. E o que eu escrevi foi que (como ele disse que renunciaria ao cargo se a população não desse uma surra no ex-prefeito, seu desafeto) ele deveria renunciar para o bem de sua saúde, de sua família etc.. Depois, o juiz que me condenou, ao ser ironizado por mim, recorreu ao Ministério Público para me processar. Foram dez ações pedindo a minha prisão. Fui condenado em sete. E acabei preso. Negaram-me Habeas corpus por me copnsiderar perigoso... O que pretendo com isso é dizer que eles julgam e dane-se o cidadão, mesmo que inocente seja. Raramente julgam em favor de quem não tem poder (e dinheiro). A não ser quando o caso tenha repercussão na mídia e não contrarie interesses econômicos. Pessoas ficam milionárias em poucos anos, como é o caso, por exemplo, de Jader Barbalho (para não citar gente mais próxima). São até acusadas por outras forças políticas, mas nada acontece. Vide Sarney, Roseana, muitos dos envolvidos no Mensalão. Conhecemos vários ex-prefeitos, desde José Alves, passando por Rockfeller de Lima, Raul Linhares, Wilson Paes. Nenhum ficou rico com salário. Conhecemos muitos ex-vereadores, ex-vice-prefeitos. Mas já repararam como a vida de Arnaldo mudou, financeiramente? O Garotinho, que exerceu cargos muito mais importantes, assim como Rosinha, não enriqueceu. Nem seus filhos. A vida deles é vasculhada permanentemente e nada é encontrado que possa macular sua imagem. Os despeitados e seus inimigos políticos inventam histórias (comprou fazendas, comprou apartamento de Bebeto, comprou o jornal O Dia, comprou o jornal O Diário e assim por diante). Fizeram o mesmo com Getúlio Vargas. Após sua morte, vasculharam sua vida para justificar o "mar de lama" e nada encontraram de errado. Fizeram isso com o Brizola. E nada encontraram. E fazem com o Garotinho permanentemente e nada encontram de errado, porque não tem. Agora, sem ter absolutamente nada que manche a vida política de Garotinho e Rosinha, usam uma ação de Arnaldo Vianna na pré-campanha de 2008, para destruir politicamente a eles e sua família. Mesmo as pessoas que foram favorecidas pela corrupção de Arnaldo e Mocaiber sabem da falta de sentido, da falta de lógica dessa condenação. Alguns insistem porque querem espaço político e precisam da derrota de Garotinho. Outros, por inveja, despeito, ódio, querem que a família Garotinho "se dane". A sociedade sabe que tem uma prefeita com autoridade, que exige o cumprimento da lei, que não admite perseguição política (tanto é que deu chance a muita gente que foi às ruas para derrotá-la, usando até de golpes baixos). A sociedade sabe que tem uma prefeita que aplica o dinheiro dos royalties em obras importantes e necessárias para o bem-estar da comunidade. Uma prefeita presente, que não usa porta dos fundos para sair de casa ou da Prefeitura. Não há absolutamente nada que a desabone. E essa mesma sociedade mostra-se indignada com o linchamento político que ela está sofrendo por parte de um judiciário que julga por conveniência. Tamanha injustiça não pode receber o aval de pessoas sérias, de pessoas que desejam o pleno Estado de Direito. Sabemos que não há poder sobre o Judiciário. Não foi permitido (os políticos, e Lula entre eles, recuaram) a criação de um controle do judiciário por parte das instituições nacionais como a OAB, a ABI e outras. Por isso, repetimos à exaustão que acreditamos na Justiça. Não nos resta outra alternativa. A via revolucionária já não cabe. A população, por mais indignada que esteja, sente-se impotente, porque o judiciário é o poder que tem todos os demais poderes ao seu lado. Poderíamos dizer que a ditadura militar (quando recorríamos ao Judiciário como órgão que resguardava os nossos direitos) foi substituída pela ditadura do judiciário. E, como ele tem os demais poderes, então, temos que acreditar no judiciário. Pelo menos nas pessoas de bom senso que o integram.

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