As ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra a redistribuição dos royalties do petróleo deverão ser julgadas simultaneamente, e é possível que uma liminar seja concedida em até 24 horas, afirmou o ministro Luiz Fux, antes de participar na manhã de ontem (sexta-feira) de um seminário na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Fux destacou que liminares já foram concedidas neste prazo em outras ocasiões, como no julgamento do caso Sean Goldman.
"Se nós verificarmos que é um problema que gera um abalo institucional muito grande, no pacto federativo, é dever de ofício do ministro tomar as providências. Onde há perigo, o juiz tem que agir imediatamente", afirmou Fux.
No entanto, evitou antecipar prazos para uma possível decisão de urgência e destacou que ainda precisa estudar o caso. Segundo Fux, a liminar pode ser de responsabilidade de um único juiz, dependendo do relator. "Mesmo que a liminar depois seja derrubada em plenário, ela já passa a valer", explicou o ministro do Supremo.
(Matéria do JB)
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