Presidente do Legislativo, Edson Batista
Após ser aprovada pela Câmara em novembro do ano passado, a lei que regulamenta a Escola Municipal de Gestão do Legislativo (Emugle) foi promulgada pelo presidente da Casa de leis, vereador Edson Batista. A escola desenvolverá atividades educativas de atualização, capacitação e formação na esfera do serviço público.
De acordo com a publicação, a Emugle terá como objetivos promover o desenvolvimento de padrões e técnicas de atendimento dos servidores públicos, para atender à demanda cidadã.
“Toda forma de atendimento será estudada e aperfeiçoada, sejam elas na forma presencial, semipresencial ou por meio de recursos de novas tecnologias de aprendizagem. Para isso, estabelecemos o ensino por Infovia, autônoma ou conjuntamente, mediante convênios com outras entidades públicas ou privadas que tenham a mesma finalidade”, explicou Batista.
A escola dará suporte técnico-científico à identificação das necessidades no atendimento público, além de coordenar Projetos e Programas de Atividades Educativas, aprovados pelo Conselho Educacional da Emugle a serem desenvolvidos pela própria Escola de Gestão.
“Lembrando também que todos que concluírem atividades na instituição serão certificados e a Emugle deverá informar ao órgão responsável pelo registro das informações funcionais dos servidores municipais, para registro da carga horária na ficha do servidor”, disse o presidente Edson Batista.
Todas as técnicas implantadas terão seu desempenho analisado pelo Grupo Gestor de Desenvolvimento (GGD), composto de sete servidores públicos municipais coordenados pelo diretor da Escola. Eles deverão selecionar projetos, programas de desenvolvimento dos padrões e aperfeiçoamento dos serviços, bem como autorizar sua implantação; além de deliberar sobre a agenda e a realização de eventos educativos, cursos, palestras, seminários e demais atividades.
“Para otimizar a aprendizagem, a Emugle irá formar servidores públicos em cada área de atuação, que serão integrados a um processo de desenvolvimento de educação continuada em serviço e considerados cogestores, vinculados à escola como multiplicadores de informação e conhecimento”, ressaltou o presidente da casa de leis.
Também consta na publicação a informação de que o organograma determinando a estrutura administrativa da Emugle será estabelecido, futuramente, mediante lei própria.
Provisoriamente, a instituição iniciará seus trabalhos com um coordenador geral, um assessor jurídico e um assessor administrativo, cargos esses a serem ocupados por funcionários da Câmara e nomeados pelo presidente do Legislativo municipal, sem ônus para a administração pública.
(site da Câmara: camaracampos.rj.gov.br)
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