José Dirceu, finalmente, recebe sua pena
Poucos acreditavam (se acreditavam) que figuras proeminentes no cenário político brasileiro, como José Dirceu e José Genoíno, um dia cumpririam prisão por atos de corrupção e formação de quadrilha para assaltar os cofres públicos. Coube ao único ministro negro do Supremo Tribunal Federal a Relatoria do processo do Mensalão e as pressões que sofreu devem ter sido inimagináveis para os pobres mortais. Porém, Joaquim Barbosa não cedeu às pressões e a mais alta Corte do país, com alguns senões, manteve a condenação indicada por ele.
Apontado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) como o chefe de um esquema de compra de apoio político no Congresso, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado, ontem, segunda-feira, 12, a cumprir pena de 10 anos e 10 meses e a pagar multa superior a R$ 600 mil pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado pelo período mínimo de 1 ano e 9 meses.
Pelo crime de formação de quadrilha, Dirceu terá de cumprir pena de 2 anos e 11 meses; pelo crime de corrupção ativa, serão 7 anos e 11 meses. A prisão, no entanto, só ocorrerá depois da publicação do acórdão pela Corte e do julgamento de eventuais recursos. A defesa de Dirceu já anunciou que vai recorrer.
Para que deixe o regime fechado e tenha direito a cumprir a pena em regime semiaberto, Dirceu terá necessariamente de passar pelo menos 1 ano e 9 meses preso, tempo equivalente a um sexto da pena - a partir daí ele poderá solicitar sua inclusão no regime semiaberto, no qual é obrigado a só dormir na prisão.
O STFconcluiu que a posição de comando de Dirceu dentro do esquema determinou o tamanho de suas penas. Para os ministros do Supremo, era o então homem forte do governo Lula quem dava a última palavra e "batia o martelo" para os acordos políticos que exigiam o pagamento do mensalão a partidos aliados, segundo o relator Joaquim Barbosa.
"Como a quadrilha alcançou um de seus objetivos - que era compra de apoio político - José Dirceu colocou em risco o próprio regime democrático, a independência entre os poderes e o sistema republicano em flagrante contrariedade à Constituição Federal", afirmou o relator. "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade", completou o ministro Barbosa.
O ex-ministro José Dirceu tem como destino mais provável um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem residência atualmente. Dirceu deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a oito anos de prisão.
Segundo criminalistas, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto. O ex-ministro pode ir para o Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km de São Paulo) ou para o Centro de Ressocialização de Limeira (151 km da capital paulista).
Por abrigar condenados de crimes de grande repercussão, o complexo de Tremembé é conhecido como "Presídio de Caras", referência à revista de celebridades "Caras". Para lá foram encaminhados presos como o jornalista Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, e Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo --a quem cabe a definição inicial, caso a execução penal ocorra no Estado-- não informou oficialmente onde Dirceu poderá cumprir sua pena. A defesa de Dirceu não comentou o assunto.
Segundo Thiago Bottino, da FGV Direito-Rio, o STF pode também determinar que a execução fique a cargo de um juiz de Brasília, onde aconteceram os crimes pelos quais Dirceu foi condenado. Após a definição, Dirceu poderia ainda recorrer à Justiça para alterar o local de cumprimento da pena. O ex-ministro foi condenado pelo STF por dois crimes: formação de quadrilha, com pena de dois anos e onze meses de prisão, e corrupção ativa, em que recebeu sete anos e onze meses de cadeia.
Com a condenação, Dirceu --que já estava inelegível desde a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados em 2005-- deve permanecer nessa situação até 2031, quando terá 85 anos, caso acórdão do STF seja publicado já no início do ano que vem e a pena, que nessa condição iria até 2023. não for reduzida durante seu cumprimento.
Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que os condenados por órgão colegiado fiquem impedidos de se candidatar nas eleições que acontecerem nos oito anos seguintes ao término da pena.
Genoíno está em situação "melhor" que Dirceu
Já o ex-presidente do PT José Genoino, 66, deve ficar inelegível até 2027, quando terá 81 anos --isso se não houver redução da pena e se o acórdão for publicado em 2012. Como a pena é de seis anos e onze meses, ele poderá cumpri-la em regime semiaberto.
(Sobre matéria da Folha de São Paulo)
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