Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade emdisplays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Copiei a matéria acima do jornal 24 horas. Curioso é que não sei de nenhuma lei com esse grau de restrição, às bebidas. Não conheço algo que faça tão mal à saúde e às pessoas em geral que a bebida alcoólica. Qualquer análise mostra que as mortes causadas pela ingestão de bebida alcoólica são infinitamente maiores que as causadas pelo fumo. E o sistema de saúde tem um gasto astronômico devido à ingestão de bebida alcoólica por grande parte da população.
Mas não há lei, repito, que restrinja com tamanha severidade, a venda e consumo de bebida alcoólica. Nem vou falar da gordura que entope artérias e provoca muito mais mortes e danos à saúde que o cigarro. Nem do açúcar ou do sal, que são perniciosos à saúde. Mas não há restrição ao seu consumo.
O sistema forçou a venda do cigarro de todas as maneiras possíveis. Parte ponderável da humanidade conviveu com ambientes omados pela fumaça de cigarros, cachimbos, charutos. Trens, ônibus, barcas, aviões... estúdios de TV, redações de jornais... em todos esses lugares fumava-se normalmente. Galãs de cinema e TV fumavam, assim como repórteres e âncoras. Passaram-se as décadas e, a partir dos anos 1970, iniciou-se uma guerra contra as empresas que fabricam cigarros. As restrições aumentaram de tal maneira que, hoje, o fumante é visto como um delinquente, um ser asqueroso, quando não um criminoso.
Primeiro, fizeram de tudo para que as pessoas se viciassem. Agora fazem de tudo para criminalizar o vício. Em nome da saúde do viciado. Seria cômico se não fosse trágico. Eu, fumante inveterado, sou quase que obrigado a me isolar. Em breve estarão multando os fumantes. Mas as fábricas de cigarro são poucas. As de bebidas, incontáveis. Não há como proibir bebidas alcoólicas e, por isso, as autoridades se calam. Até porque muitas delas não fumam, mas bebem. O exemplo dos EUA nos anos 1930 mostram que proibir a bebida alcoólica é "um tiro no pé".
Então, não dá para acreditar no discurso anti-tabagismo pelo bem da saúde. Mentira. Não que o fumo não faça mal. Porém, não é essa a motivação das autoridades de diversas nações. Caso fosse, proibiriam a bebida alcoólica, que causa muito mais danos à população e ao sistema de saúde.
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