Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/Rio
O Conselho Secional da OAB/RJ decidiu ontem, quinta-feira, encaminhar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) pedindo o afastamento do juiz João Carlos de Souza Corrêa, que, em 2011, deu voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini por desacato, após ser parado em uma blitz sem carteira de habilitação, documentos do veículo e placa - a agente foi condenada pelo TJ-RJ a pagar R$ 5 mil ao juiz por desacato.
"Desde que o caso do magistrado apareceu na mídia, estamos recebendo inúmeras denúncias sobre a postura dele. Caberá a esses órgãos investigarem e, inclusive, se for o caso, afastarem o juiz durante esta apuração", afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ.
O Conselho Seccional aprovou também o encaminhamento de uma nota ao Tribunal pedindo o que foi chamado de republicanização da Justiça. Segundo o presidente da Ordem, já passou do momento de o Tribunal se afastar de certas posturas tradicionais, que "contaminam até mesmo os novos magistrados".
"Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender partes e advogados são resquícios de uma postura de distanciamento, que deve ser combatida de dentro. Esse é o ponto maior, que acaba legitimando atitudes como as do magistrado João Carlos Corrêa. Apesar desse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que o Tribunal dá a ele. O comportamento deste magistrado é reincidente e mesmo assim o Tribunal se pôs ao lado dele", disse Felipe.
A jornalista Beth Prata levou ao Conselho Seccional uma outra denúncias envolvendo o magistrado. Beth diz ter enviado um email à Ouvidoria do TJ-RJ com acusações contra o juiz por crime organizado. O documento foi entregue na íntegra pelo órgão ao magistrado, que publicou o texto em um jornal de Armação de Búzios, gerando uma série de processos à jornalista. "Uma cidadã ser exposta após procurar um dos órgãos fiscalizadores do TJ é um absurdo", criticou Felipe.
Juiz João Carlos de Souza Corrêa
Comentários na rede social
Há 6 anos, esse juiz abusa de seus poderes Constitucionais, trazendo transtorno a população e contra pessoas que trabalham para nos proteger. CHEGA!!!
Juiz pensa que é Deus, desembargador tem certeza. A piada mais velha dos advogados se mostrou ser 100% real. (Marcelo Malta)
O caso com a agente da Lei Seca
Em 2011, durante uma blitz na Zona Sul do Rio, o juiz João Carlos de Souza Corrêa foi parado e multado por Luciana Silva Tamburini. O magistrado dirigia um carro sem placa e sem documentos e ainda estava sem carteira de habilitação.
Luciana Tamburini
Sentença mantida
A Justiça do Rio manteve, por unanimidade, a sentença contra a agente de trânsito da Lei Seca. O recurso da defesa para anular a multa de R$ 5 mil foi julgado. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Luciana já disse que vai recorrer sempre que for possível.
“Como cidadã, eu me sinto enojada e bastante decepcionada. Cadê o nosso Judiciário? O Judiciário, que manda no nosso país e a gente não tem ou tem e eu não sei. Não posso falar por uma câmara só, mas foi bastante decepcionante. É uma sensação de impotência muito grande, mas eu vou até o final”, disse Luciana Tamburini.
O juiz João Carlos de Souza Correa disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.
'Tribunal de Deus'
Em entrevista ao G1, Luciana afirmou que vai recorrer “até ao tribunal de Deus” para reverter a decisão desta quarta-feira. "A 14ª Câmara do Rio rasgou a Constituição. Acho que o corporativismo é da 14ª Câmara. Eles só perdem mais crédito na sociedade. Vou até o tribunal de Deus se for preciso”, disse Luciana.
Uma "vaquinha" foi feita na internet para ajudar Luciana a pagar a indenização, mas ela afirmou que, não só vai recorrer da condenação como vai doar todo o valor arrecadado. As contribuições terminaram na terça (11) e devem chegar a R$ 40 mil (com mais de R$ 26 mil já pagos e outros R$ 14 mil prestes a serem depositados). Luciana pretende doar a quantia a vítimas de acidentes de trânsito.
Na época, Luciana era agente da Lei Seca e recebeu voz de prisão do juiz após abordá-lo numa blitz na Zona Sul do Rio. Luciana processou o juiz, alegando ter sido vítima de uma situação vexatória. Porém, a Justiça entendeu que quem havia sido ofendido fora o juiz e não a agente. O desembargador José Carlos Paes, ao julgar recurso do juiz, entendeu que Luciana “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário