(Fotos: Thiago Freitas)
Edson Batista, presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, vereador Edson Batista, decidiu prorrogar por mais 90 dias as atividades do Grupo Executivo que trabalha na elaboração da nova Lei Orgânica Municipal. Na primeira audiência pública, realizada nesta quinta-feira (04), no plenário do Legislativo, foram encaminhadas 62 propostas verbais, além de mais de 40 sugestões enviadas por escrito, e que serão apreciadas pelos vereadores e a assessoria jurídica do grupo de trabalho.
“A prorrogação se faz necessária para que seja ampliada a participação da sociedade a fim de que a nova Lei Orgânica tenha um perfil mais democrático possível, com a devida transparência, e possa contemplar todos que queiram apresentar sugestões ou fazer a defesa de suas propostas”, disse Edson Batista.
Cerca de 20 representantes de órgãos e entidades da sociedade civil apresentaram suas sugestões, com propostas para diferentes áreas. Uma nova audiência pública está prevista para dentro de aproximadamente 60 dias, quando os mesmos representantes e outros poderão enviar novas sugestões para a revisão da lei e a inserção de novos dispositivos e artigos em seu texto.
Vereador Jorge Rangel, presidente do grupo executivo
“Serão realizadas tantas audiências públicas quanto forem necessárias, a fim de que tenhamos uma Lei Orgânica Municipal democrática, transparente e que contemple as exigências da sociedade”, disse Jorge Rangel, presidente do Grupo Executivo.
Rangel cobrou dos estudantes universitários uma maior participação. “Que os jovens possam cobrar dos vereadores, mas que venham também participar e contribuir para esta Lei Orgânica, com suas propostas e sugestões”, convidou.
Todos os vereadores têm participado das cinco comissões de trabalho que coletam as sugestões e as encaminham ao Grupo Executivo, a quem compete avaliar as propostas e encaminhá-las para a sustentação jurídica do corpo de advogados indicados pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de um professor de gramática. Oito reuniões de trabalho já foram realizadas pelas comissões.
Edson Batista abriu os trabalhos e em seguida passou a condução da audiência pública e a coordenação dos trabalhos ao Grupo Executivo, tendo à frente Jorge Rangel e Mauro Silva (presidente da Comissão de Participação Legislativa da Câmara).
Além de Jorge Rangel e Mauro Silva, o Grupo Executivo para a elaboração da nova Lei Orgânica do Município é formado pelos vereadores Paulo Hirano (líder do governo), Kelinho e Albertinho.
Vitor Menezes, presidente da AIC
O jornalista e presidente da Associação de Imprensa Campista, Vitor Menezes, em sua fala, sugeriu que o governo invista em um programa de acesso gratuito à internet de alta velocidade, tornando ainda maior o número de pessoas inseridas no mundo digital, a fim de que elas possam ter acesso a mais informação. Vitor também propôs que a nova Lei Orgânica tenha prevista em seu texto a criação de um Conselho Municipal de Comunicação e que o governo disponibilize nos sites de seus órgãos todas as informações de gastos do município.
“Não é uma crítica ao atual governo, nem ao anterior, nem o anterior ao anterior. Trata-se de pensar a cidade para o futuro, de pensar que cidade vamos deixar para as próximas gerações. Assim, o cidadão exercerá o direito que tem de saber quanto custa cada lápis comprado para as escolas”, ressaltou.
Vitor levantou também propostas para o setor da cultura, destacando principalmente a preservação dos patrimônios históricos da cidade.
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