Único vereador de Campos cassado pela ditadura militar implantada no País em 1964, o sindicalista Jacyr Barbeto será homenageado pela Câmara Municipal de Campos, no próximo dia 30, com a restituição simbólica de seu diploma, que será entregue aos seus familiares. A iniciativa do presidente do Legislativo, Edson Batista (PTB), reproduz em âmbito municipal a decisão da Câmara dos Deputados, cujos deputados igualmente cassados em 1968 tiveram seus mandatos reconhecidos simbolicamente.
“A Câmara busca reconhecer como legítimo o mandato de um vereador eleito pelo povo como seu legítimo representante. Não se trata de nenhum sentimento de revanchismo, mas uma questão de justiça e reconhecimento dos propósitos de conciliação da sociedade brasileira expressos na lei que concedeu a anistia a todos os que foram perseguidos e cassados pelo regime militar”, disse Edson Batista.
Edson Batista lembrou ainda que “como presidente do Sindicato dos Ferroviários de Campos, Jacyr Barbeto sempre se colocou à frente da defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores, ao liderar e apoiar inúmeras greves num período difícil da vida brasileira”.
O ex-vereador Hélio de Freitas Coelho falará sobre o homenageado. Como presidente da Câmara, também na época da ditadura, no final dos anos 70, Hélio prestou homenagem aos deputados cassados Antônio Carlos Pereira Pinto, Adão Pereira Nunes e Sadi Bogado, todos de Campos. “Ele teve a coragem de, num momento muito difícil, de cerceamento das liberdades, homenagear esses deputados cassados, mas também abriu as portas da Câmara para a campanha da Anistia”, observou o jornalista e escritor Avelino Ferreira, diretor da Câmara.
Jacyr Barbeto faleceu em 1987, em um acidente de carro, na Rodovia BR-101, em circunstâncias misteriosas, já que à época vinha empreendendo uma campanha de moralização da Ciretran, onde era diretor. “Ele sofreu ameaças e perseguições e teve sua casa invadida neste período. Foi uma morte suspeita”. Avelino conta que Barbeto era um grande batalhador das causas populares, sendo perseguido pelos golpistas que tomaram o poder em 1964 com a instalação do regime militar.
“Ele foi um incansável batalhador das causas do povo, pertencia aos quadros do Partido Comunista Brasileiro, mas se elegeu pelo PSP, já que à época o partidão se encontrava na ilegalidade, sendo cassado dois dias após a morte do então prefeito Barcelos Martins, médico humanitário e outra grande figura de nossa história, que teve sua casa invadida em Campos no dia 10 de abril de 1964, mas se encontrava em Niterói nesse dia, vindo a falecer no dia 11 de um enfarte fulminante.
Os homens da polícia do Exército estavam em Campos com a intenção de prendê-lo no dia de sua morte, e trouxeram também um dossiê sobre as atividades de militância política do Jacyr Barbeto, entregando-o à Câmara Municipal, que foi ali pressionada a cassar o seu mandato no dia 13”, relatou.
“Com certeza, a sessão do próximo dia 30 entrará para a história da Câmara como uma solenidade histórica, que marcará esta Casa como guardiã dos valores e princípios da democracia, mas que só foi possível graças ao reconhecimento e espírito democrático de um presidente com a coerência e a história de vida de Edson Batista”, concluiu Avelino.
Deputados cassados em 1947 - Em Brasília, 65 anos após extinguir os mandatos de 14 deputados do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB), a Câmara dos Deputados decidiu no último dia 20 de março declarar nula a resolução da própria Casa que cassou os parlamentares comunistas. Entre as personalidades contempladas estão o escritor Jorge Amado, morto em 2001, e o ex-guerrilheiro Carlos Mariguella, assassinado em uma emboscada durante o regime militar. E o Senado vai restituir simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luis Carlos Prestes.
A extinção dos cargos parlamentares ocorreu em maio de 1947, depois de o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil. A medida ocorreu durante o governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Os comunistas cassados haviam sido eleitos em 1945, para integrar a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara dos Deputados.
(Matéria de Paulo Renato Porto)
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