O advogado José Paes Neto, segundo a Procuradoria da Câmara de Vereadores, postou em seu blog, hospedado na Folha da Manhã que o Legislativo tem centenas de cargos comissionados, sugerindo que os mesmos deveriam ser concursados. Até porque, no Brasil, pelo menos, emprego por concurso tem privilégios tais que origina abusos, como se fosse impossível demitir um servidor estável.
Grande parte do nosso povo defende que os empregos devem ser conquistados via concurso, quando a quase totalidade não goza do privilégio de ser concursada. Contra-senso? Incoerência? Reconhecimento aos "direitos adquiridos"?
Mas não vou debater aqui essa questão. Quero dizer, apenas, que os cargos de confiança são políticos. Um vereador tem, em seu gabinete, assessores de sua inteira confiança e nem poderia ser diferente. A instituição Câmara tem seus funcionários estáveis (garantidos pela Constituição de 1988). Porém, os vereadores têm, em seus gabinetes, pessoas de confiança que os auxiliam em seus mandatos.
Como poderia um vereador ter como assessor em seu gabinete um ferrenho adversário de campanha? Fico imaginando eu sendo assessor de Ilsan Viana... ou ela tendo a mim, seu ferrenho adversário, como assessor! Não preciso explicar mais. Qualquer pessoa é capaz de entender que um vereador (ou deputado, ou senador) tem que cercar-se de gente de sua inteira confiança.
E os cargos comissionados, por óbvio, não são empregos.
Registre-se que na Câmara não há, como escreveu o advogado em seu blog, "centenas de comissionados". São cinco assessores em cada gabinete e alguns outros que servem à Mesa Diretora. E, claro, os diretores e encarregados de diversos setores da Câmara. Afora os cerca de 130 cargos comissionados dos vereadores e da Mesa Diretora, existem cerca de 20 para os vários setores, nos quais atuam funcionários efetivos.
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