Ditadura do judiciário?

O TSE nega recurso de Rosinha para responder a ação julgada pelo TRE/RJ que afastou-a do cargo. A intenção dos seus advogados era a de que ela, como ocorreu com praticamente todos os ocupantes de cargos eletivos no país, respondesse no cargo até o julgamento do mérito.

Os motivos elencados pelo ministro relator são os mesmos do TRE, ou seja, que ela foi favorecida pelos programas de rádio de Garotinho, Linda Mara e Patrícia Cordeiro. A ação foi proposta pelo então pré-candidato a prefeito Arnaldo Viana que não poderia fazê-lo, porque não tinha registro de candidatura deferido, o que só foi confirmado depois do pleito. O juiz de primeira instância não julgou a ação, porque ela só poderia ser aceita se Arnaldo fosse candidato e, portanto, parte interessada. Arnaldo não tinha registro. Então, a ação era nula.

Todavia, o TRE, para onde a ação foi encamingada, julgou-a e o relator a rejeitou. Mas dois desembargadores seguiram o voto dele e três foram contra. No empate de três a três, o presidente do TRE resolveu dar o voto de minerva e, contrariando o costume, votou contra a ré, no caso, a prefeita Rosinha. Tamanho absurdo foi contestado pelos advogados da prefeita e juristas renomados denunciaram o abuso. A ação foi para o TSE, que acompanhou a decisão do TRE, para negar a liminar impetrada pelos advogados de Rosinha. Agora, julga um recurso pelo qual tentou-se seu retorno ao cargo até o julgamento do mérito.

A radialista Linda Mara foi citada no TSE (ela e Patrícia Cordeiro) porque suas declarações posteriores teriam revelado que Rosinha ganhou porque recebeu o seu apoio. Teria havido uma troca de favores, até porque as radialistas ganharam cargos no governo Rosinha. Dois absurdos. Aliás, três: primeiro, o programa de rádio na Diário FM não teve influência na eleição; segundo: Linda Mara e Patrícia estavam na campanha de Rosinha porque eram oposição ao governo de então, independentemente do programa de rádio; terceiro: não foram nomeadas por Rosinha por causa de programa de rádio e, sim, porque seriam úteis ao governo nos cargos por elas efetivamente ocupados.

Não há nenhum caso no país de um prefeito cassado porque concedeu entrevista em rádio antes do período eleitoral (a ação contra ela refere-se à entrevista de rádio em 14 de junho de 2008). Usar declarações de qualquer pessoa após o pleito para anexar ao processo, buscando caracterizar, pelas declarações, que ela foi favorecida é um atentado ao Direito. É um retorno à Santa Inquisição, quando se prendia alguém acusado de heresia e, depois, buscava-se provar sua culpa, para colocá-lo na fogueira e tomar os seus bens. O julgamento do TRE é tão absurdo e abusivo que tornou Garotinho inelegível, quando ele apenas exercia sua profissão.

Como disse Rosinha em algumas entrevistas, o máximo que poderia ocorrer era a aplicação de uma multa. Aliás, como os tribunais estão fazendo com Lula, Dilma, Serra... mas não! Rosinha tem que ser cassada. Garotinho  tem que se tornar inelegível. Cassa-se o mandato da vereadora Clarissa porque ela é filha do casal. Como Garotinho recuou de sua decisão anterior de ser candidato a governador, permitiram-lhe ser candidato... a deputado federal! Clarissa não precisa ser cassada! Mas a ex-governadora, não retorna ao cargo. Garotinho foi o governador que teve a coragem de tornar o Poder Judiciário livre, com a autonomia financeira. Mas continuou "batendo" nas elites. Rosinha seguiu sua política. Pau neles!

 Estou acostumado com as injustiças. Acostumado não é conformado. Ficar ao lado do povo mais pobre não é fácil. Nunca foi. Spartacus, Jesus, todos os mártires religiosos, José do Patrocínio (um homem rico que morreu na miséria, com 51 anos), Guevara, Vargas, Goulart, Brizola e, agora, Garotinho. Centenas de outros nomes que sofreram horrores por terem ficado contra as elites poderiam ser citados aqui, como Adão Pereira Nunes, Barcelos Martins, Jacy Barbeto. Mas, enfim, vivemos a ditadura do judiciário. Não há poder sobre ele. Como não vamos fazer a revolução, o máximo que podemos fazer é contar com as pessoas de bem do judiciário que não sejam corporativistas e revelar nossa indignação. Mas é pouco, muito pouco.