Carlos Emir/Izaias Fernandes
"A ação popular movida pelo vereador Rafael Diniz (PPS), para tentar impedir o município de Campos de realizar uma liberação de crédito junto ao Banco do Brasil é uma irresponsabilidade", afirma o presidente da Câmara Municipal, Edson Batista (PTB). Segundo Batista, Diniz induziu o juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa a erro, ao prestar informação inconsistente e inverídica ao magistrado, que concedeu uma liminar suspendendo temporariamente a operação.
Em nota distribuída no início da tarde de ontem, a Secretaria de Comunicação informa que a Procuradoria Geral do Município ainda não havia sido notificada "e que irá recorrer da decisão, sustentando que todo o procedimento de cessão de crédito seguiu o estabelecido pelo ordenamento jurídico vigente, se assemelhando a outras operações realizadas, tanto pelo Estado do Rio de Janeiro como por outros Municípios brasileiros, junto ao Banco do Brasil".
Na semana passada, a Câmara aprovou projeto encaminhado pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) em que solicita autorização para o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. "A primeira inverdade mencionada na ação do vereador é que seria um empréstimo, o que é categoricamente desmentido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional", diz Batista, acentuando: "a segunda informação incorreta é que a sessão que votou a Lei não tinha número de vereadores suficiente, para aprovar por maioria absoluta".
O presidente da Câmara argumenta que, de acordo com a ata da sessão, estavam presentes 21 vereadores, sendo que somente três votaram contra. Na opinião de Batista, "a ação tem motivação político-eleitoral e visa criar um caos financeiro".
Os recursos seriam liberados, conforme consta do contrato com o BB, para pagamento de obras já contratadas, sem, em momento algum, ser usado para pagamentos de salários ou 13º, para o que a prefeitura já tem em caixa", concluiu Edson Batista.
O vereador Mauro Silva (PT do B), por sua vez, considerou equivocada a decisão do juiz. "Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mas a decisão foi equivocada, daí que a prefeita Rosinha Garotinho já adiantou que irá recorrer da decisão, ingressando em instância superior com um agravo de instrumento para reverter a decisão de primeira instância".
Na avaliação de Mauro, que é também advogado, "a medida judicial impede que a prefeita legitimamente eleita pela população, faça uso de seu poder discricionário, no sentido de escolher de acordo com seu entendimento, a solução mais adequada satisfazer o interesse público, no seu entendimento. Tanto que o governador Pezão fez o mesmo procedimento".
Para Mauro, oposição trabalha com o "quanto pior, melhor"
Mauro Silva considera ainda que a oposição trabalha na tática do "quanto pior, melhor", no sentido de desgastar o governo. "É preciso parar com esse discurso do quanto pior, melhor. O que há aqui dentro é um jogo onde se quer impor uma pauta destinada a tentar desgastar o governo. Um governo que tem sido referência na redução de gastos com custeio em seu orçamento e que tem sido exemplo na aplicação dos royalties em investimentos, com um percentual de 17% em obras de infraestrutura e de melhoria da qualidade de vida do povo , enquanto Macaé registra só 3%", comparou.
A "venda" dos royalties na operação efetuada pela prefeitura de Campos, expressão utilizada pelo vereador Marcão (PT), é expressão inadequada, de acordo com o entendimento de Mauro Silva. "O que houve foi um pedido de antecipação de receita. Eu não posso vender o que não tenho. A nomenclatura usada pelo vereador Marcão é completamente equivocada".
Auxiliadora Freitas (PHS) trouxe dados que, assegura a vereadora, mostram a saúde financeira da prefeitura. "Trago a este plenário números e dados oficiais aos quais tive acesso agora. A dívida de Campos com o tesouro da União é zero. Enquanto isso, o governo estadual deve mais de R$ 60 bilhões a instituições financeiras públicas e privadas, exatamente R$ 60.503.955.488,73. São números oficiais que comprovam que a oposição não tem compromisso com a verdade", discursou.
A reportagem do jornal O Diário tentou por várias vezes, mas não conseguiu falar com o vereador Rafael Diniz, por telefone.
(Reportagem do jornal O Diário)
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