Antes da Constituição de 1988, que permitiu que os até então contratados pelos órgãos públicos fossem efetivados, os servidores eram indicados politicamente. Em geral, parentes e cabos eleitorais de vereadores e deputados. Foi estabelecido que quem estivesse no serviço público há 05 anos (da data da aprovação da Constituição) fosse efetivado. Depois, acho que no jeitinho, foi permitido que qualquer contratado antes da aprovação da Constituição fosse efetivado.
Pois bem, a Câmara de Campos efetivou os funcionários contratados até 1988. À época, quase todos ganhavam salário mínimo. Com o tempo, creio que os então efetivados conseguiram reajustes acima dos servidores municipais e tiveram incorporadas gratificações, que passaram a ser pagas para os que trabalhassem. Com isso, sem que a sociedade soubesse, os salários dos servidores da Câmara ficaram muito acima dos vencimentos dos servidores da Prefeitura.
A Câmara não tem terceirizados, ou seja, não contrata funcionários burocráticos, pois seu quadro funcional é cheio, com parte dele há anos e anos à disposição de vereadores. Na verdade, se todos comparecerem para cumprir seus horários, não haverá espaço nos setores para abrigá-los. Soube até que nas gestões anteriores os que efetivamente trabalhavam, o faziam apenas uma parte do dia.
Mesmo assim, a direção do Legislativo promoveu concurso público na pretensão de contratar, em princípio, cerca de 25 funcionários. Tem-se que, para abrigar todos, construir um novo edifício. Ainda mais que houve o acréscimo de 08 gabinetes, com cinco assessores para cada vereador, o que perfaz um total de acréscimo de 48 pessoas.
Somados aos 17 gabinetes anteriormente existentes, só os vereadores e suas assessorias totalizam 150 pessoas. Existem mais 14 setores, com diretores, sub-diretores e funções gratificadas. Além, é claro, dos 53 funcionários efetivos, o pessoal das empresas de limpeza, manutenção, filmagem, sonorização, informática e segurança. O edifício não cabe tanta gente em suas salas. Inclusive, vamos limitar em 03 ou 05 visitantes para cada vereador, por vez.
Antes de qualquer providência em relação aos servidores, o presidente Edson Batista determinou que fosse feito um cadastramento de todos os efetivos, para saber a real situação deles, com relação à lotação, horário funcional etc.. O cadastramento será de 15 a 28 deste mês. A partir daí, a intenção é lotar os funcionários nos diversos setores e, claro, fazer com que aqueles que estão à disposição, voltem ao trabalho.
Não é uma tarefa simples, dado o costume da disposição. O vereador sequer necessita desses funcionários, porque conta em seus gabinetes, cada um, com 05 pessoas de sua inteira confiança para exercer os cargos em comissão. Mas aqueles já acostumados a não atuar na Câmara, pelo que sei, já procuraram os eleitos, buscando permanecer livres para outros afazeres.
O que o Dr. Edson Batista declarou no programa Entrevista Coletiva, da rádio Diário FM na manhã de ontem, sábado, foi mal interpretado por alguns. Todavia, ele deixou claro que existem funcionários efetivos que não trabalham há anos (muitos anos) e recebem gordos salários, se comparados aos salários médios percebidos pelos servidores da Prefeitura e, mesmo, das empresas privadas.
Mas nada de precipitações. Tem-se que evitar injustiças. Os servidores que realmente trabalham nada têm a temer. Por isso, o cadastramento, para, só depois, a tomada de providências que, por mais corretas que sejam (e serão), receberão críticas contundentes daqueles que desejam manter os privilégios; e da oposição irresponsável. Porém, não nos desviaremos do caminho, com uma conduta ética com a qual sempre pautamos nosso caminhar.
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