Para refrescar a memória: Rosinha retona nos braços do povo

Na postagem neste blog, na semana passada,  eu fiz uma análise para dizer que, ao tramitar o processo contra Rosinha, este seria anulado, por falta de embasamento legal. Agora, com a decisão do TSE (após, finalmente, o processo "andar"), a revelação de que eu estava certo. Por isso mesmo nunca acreditei em eleição extemporânea nem que o golpe do TRE duraria muito mais do que durou (e já durou muito). Abaixo, o texto reproduzido:

Estou convicto de que não haverá eleição suplementar em Campos

Com base na Ética e na certza de que os tribunais superiores  (não os seus ministros, individualmente) não se atreverão a ferir a Constituição em seus julgamentos (repito: o Pleno e não os ministros, individualmente) é que estou convicto de que não haverá nova eleição em Campos e Rosinha retornará ao cargo.

O que falta é o processo ser encaminhado ao TSE. O TRE engavetou o processo para criar esse clima horrível e anunciar uma nova eleição mesmo sem o julgamento do mérito pelo TSE. Um golpe. Mas o processo terá que ser julgado e, neste caso, Rosinha retorna, porque a ação contra ela não tem fundamento e seu autor, Arnaldo Vianna, não tinha poder para formalizá-la, já que, legalmente, não era parte interessada e supostamente prejudicada, pois não tinha registro e, portanto, não era candidato a prefeito. Aliás, o que foi confirmado pela Justiça logo após o pleito.

Os argumentos usados pelos advogados de Arnaldo não foram aceitos pelo desembargador relator no TRE. Não há nada que caracterize o abuso de poder econômico no uso de meios de comunicação por parte de Rosinha. O máximo que o TRE poderia lhe aplicar, por ter concedido uma entrevista anunciando sua candidatura quando não poderia fazê-lo, devido o prazo legal para fazê-lo não ter sido iniciado (só depois da convenção que a indicaria como candidata), é uma multa. Aliás, como fez em diversas ocasiões contra Lula, Dilma e Serra na recente campanha presidencial.

Portanto, não há razão para acreditar que terá procedência a determinação do TRE de realização de eleições suplementares antes do julgamento do mérito da ação pelo TSE ou de análise de pedido de embargo para que Rosinha retorne ao cargo. O que falta é o processo tramitar normalmente. Isso não ocorre por perseguição política, mas esta não pode durar muito, sob pena de gerar o descrédito público na Justiça Eleitoral do Estado.

Além do mais Rosinha não exercia cargo público quando a ação foi gerada. Como cidadã, que postulava um cargo, seus direitos individuais foram desrespeitados. Isso é inadmissível. Ela não foi afastada do cargo por improbidade. Seu passado como ente público é limpo, suas contas aprovadas, sua gestão aceita pela sociedade. Ou seja, nada existe para macular sua imagem. O "delito", se houve, foi de uma cidadã que concedeu entrevista para dizer que aceitava ser candidata a prefeita por amor a Campos.

Os advogados de Arnaldo Vianna ingressaram com uma ação para efeito meramente político. Tanto que a primeira instância não aceitou seus argumentos. O TRE julgou politicamente a ação, mesmo o relator sendo contrário ao seu prosseguimento. Não há como o TSE corroborar com a decisão do TRE e, por isso mesmo, o TRE não permite a tramitação normal do processo. Repito: um golpe. Mas não vivemos mais numa ditadura e esses golpes não duram muito. Os tribunais estão sendo oxigenados... por isso, estou convicto que Rosinha volta nos braços do povo