Edson Batista fala sobre eleição municipal

No dia do Trabalhador, domingo, 1º de maio,  Fabiano Venâncio, do jornal virtual Campos 24 Horas, entrevistou o Dr. Edson Batista, presidente da Câmara. Sem pedir licença ao meu amigo Fabiano, reproduzo aqui, para meus seis leitores, a reportagem:

Campos 24 Horas– Como um dos pré-candidatos a prefeito, como avalia a movimentação das candidaturas neste período eleitoral?

EDSON BATISTA– De nossa parte, além de mim há outros companheiros de nosso grupo político que colocaram seus nomes à disposição como pré-candidatos, o que considero absolutamente legítimo. São pessoas que tem sua folha de serviços prestados à nossa comunidade. Mas eu avalio que mais importante do que a discussão de um nome desta pessoa são os compromissos que ela tem para dar continuidade ao nosso projeto político, que visa, acima de tudo, conciliar o desenvolvimento com justiça social. Do lado da oposição, avalio que há ali um ajuntamento de pessoas sem uma coesão interna ou uma concepção comum em torno de um projeto político para Campos. Ficam apenas na crítica pela crítica, cada um atira para o lado, sem apontar um projeto consistente com caminhos e soluções. Se tiverem algum projeto alternativo, que então apresente para debater com a sociedade.

C24H – E os embates com a oposição na Câmara? Como o senhor avalia essa movimentação num ano eleitoral com os debates cada vez mais tensos e acirrados no plenário do Legislativo?

EDSON  – A Câmara é uma casa política em sua essência, é da sua natureza como palco maior dos debates políticos sobre os problemas do município. Porém, por ser um ano eleitoral, esses debates se tornam ainda mais acirrados e contundentes, o que é natural neste período.

C24H- E sua experiência como gestor na condição de presidente da Câmara? Quais as ações, novidades e perspectivas?

EDSON – Temos buscado desenvolver esta nossa gestão na Câmara dentro de três pilares: a transparência, com o acesso da sociedade aos contracheques dos assessores e vereadores, que agora terão também suas declarações de Imposto de Renda publicadas. Outra vertente é a participação da sociedade, com a realização de inúmeras audiências públicas sobre diferentes temas de interesse da comunidade. Nenhum assunto deixou de ser debatido nessas audiências, onde temos encaminhado propostas, caminhos e soluções junto às autoridades. O terceiro pilar de nossa gestão é o resgate histórico e cultural de nossa cidade, com a produção de documentários e minibiografias dos vultos ilustres de nossa historia que andavam um tanto esquecidos, como Nilo Peçanha, José do Patrocínio, Benta Pereira, Saldanha da Gama, Ricardo Kirk, Luiz Carlos de Lacerda, Manoel Theodoro, entre outros, e que agora serão perpetuados com monumentos no Corredor Histórico e Cultural que inauguramos na parte externa do prédio da Câmara.

Criamos também um fundo especial pelo qual criamos a Emugle (Escola Municipal de Gestão do Legislativo), a TV Câmara, agora em breve com sinal aberto, além da Biblioteca Virtual, onde preservamos de forma digital obras de autores campistas. Tivemos o Parlamento Mirim, que surgiu do projeto Bonde da Historia/Estação Câmara, reunindo 15 mil estudantes que tiveram noções do funcionamento da Câmara, da importância da política, do voto e da cidadania.

C24H- Então, a experiência tem sido enriquecedora…

EDSON  – Tem sido exatamente em razão dessas conquistas que obtivemos com o apoio e a participação de todos os vereadores. Elaboramos e aprovamos a Lei Orgânica do Município, criamos o Parlamento Regional, onde fortalecemos o encaminhamento das demandas e soluções dos problemas da região, entre outras realizações.

C24H – E sua pré-candidatura? De que forma tem sido discutida a sucessão municipal no âmbito da Frente Popular Progressista?

EDSON  – Ao lado do PR, o PTB é outra força política na Câmara, com três vereadores e a presidência da Câmara. Estamos construindo uma aliança na eleição proporcional entre os dois partidos. Com relação à eleição majoritária, estamos discutindo internamente de forma democrática e fraterna com todos os outros companheiros. Temos uma vivência política de cinco mandatos como vereador, além de nossa experiência de gestor como secretário municipal de Saúde, subsecretário estadual de Saúde, no governo Leonel Brizola, assim como diretor do Hospital Ferreira Machado, também do Alvaro Alvim, entre outras responsabilidades que assumirmos como político e médico.

Agora, estamos na presidência da Câmara, onde buscamos desenvolver uma gestão com base em três princípios: a transparência, participação popular e o resgate cultural e histórico do município. Mas a decisão que vier de parte de nosso grupo, estaremos prontos para acatá-la. Mais importante do que os nomes, como eu já disse, é o nosso projeto para continuarmos avançando na construção de uma Campos mais desenvolvida e com melhores indicadores de desenvolvimento humano e social.

C24H – Em sua avaliação, qual o legado deixado pela prefeita Rosinha Garotinho?

EDSON – Rosinha cumpre uma linha programática clara, definida por nosso grupo político, que recebeu uma herança de cerca de 40 mil pessoas na linha de exclusão, fora das mínimas condições de cidadania, sem acesso à educação, saúde, saneamento básico, luz e água potável, até mesmo com problemas de nutrição. Pessoas que viviam em condições precárias, em situações de risco e alta vulnerabilidade. O que ela fez para dar um basta a essa indignidade? Definiu um programa chamado Morar Feliz, com a construção de moradias para essa gente, com saneamento, água, luz, ruas calçadas, enfim, um conjunto de equipamentos que permitiu transformar a vida dessas pessoas.

Lamentavelmente, esse resgate não foi total em razão da crise que resultou numa brutal redução das receitas dos royalties do petróleo, que financiavam esses projetos, como também o programa Bairro Legal, que igualmente veio transformar a qualidade de vida de outras dezenas de milhares de pessoas, com saneamento, redes de esgoto, ruas calçadas e serviços de drenagem acabando com valas negras e riscos de doenças que ameaçam essas pessoas.

C24H– Mas a oposição tem criticado bastante o governo, acusando-o de operar com um viés populista e assistencialista…

EDSON  – É um equivoco da oposição tentar passar essa imagem de um governo que fez Campos multiplicar o número de microempreendedores. No inicio deste governo eram menos de 2 mil pequenos e microempreendedores, hoje são cerca de 15 mil que formalizaram seu pequeno negócio. São pessoas que passaram a ter acesso a linhas de crédito específicas do Fundecam, que agora na gestão de Rosinha passou a ter um novo perfil, direcionado justamente para o pequeno e microempresário, além desses pequenos empreendedores. Ao contrário de antes quando o que se viu foi milhões de reais que saíram dos cofres públicos para as mãos de pessoas de fora e vieram para aqui sem contrapartida. Os donos demitiram seus empregados, sumiram com o dinheiro, que agora a prefeitura busca recuperar através dos serviços da Dívida Ativa.

Ao invés de financiar aventureiros e oportunistas de fora, o Fundecam agora abre espaço para dar oportunidades ao empreendedor campista, fazendo o dinheiro circular em nosso município e aqui permanecer nas mãos desses nossos pequenos empreendedores. Quanto a ser taxado de populista, nosso DNA é de um governo popular, sim. Governar para todos, mas com um olhar especial para as camadas mais necessitadas.

C24H- Como o senhor avalia a crise e seus impactos em Campos?

EDSON – A crise traz alguns aspectos salutares e grandes lições como o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, que gera uma relação de promiscuidade entre o público e o privado. Que possamos extrair dessas lições uma perspectiva de renascimento de um novo país. É uma crise global atingiu a todos, mas de forma diferenciada. No plano nacional, ela foi agravada pelo déficit das exportações com a queda dos preços das matérias-primas, mas também pela corrupção nas estatais, como a Petrobras, Furnas, o Banco do Brasil, que contou com a marca do aparelhamento do Estado pelo PT, através da interferência dessas empresas no setor estatal como jamais foi visto neste país. Os outros partidos aliados também tem culpa no cartório, mas foi o PT quem patrocinou essa lógica do aparelhamento da máquina pública.

C24H – O senhor falou que a crise atingiu a todos, mas em alguns casos de forma diferenciada… Como assim?

EDSON– Sim, porque em Campos e outros municípios produtores de petróleo, as receitas dos royalties tem importância significativa em seus orçamentos. Em Campos a receita dos royalties já teve participação de mais de 70% do Orçamento; hoje é de pouco mais de 52%, de 2009 para cá. Em outros municípios, a dependência dos royalties é de mais de 80% do Orçamento.

C24H – No caso da crise em que mergulha o governo estadual, essa culpa atribuída à queda das verbas dos royalties não procede, então?

EDSON – Não procede porque as receitas dos royalties não representam uma fatia substancial no Orçamento do Estado, é menos de 10% da arrecadação.  Ao contrário do que ocorre nesses municípios. O que ocorreu foi que o governo do Estado errou a mão num pacote de isenções fiscais a grandes empresas que representou uma perda enorme de arrecadação de quase R$ 140 bilhões, quase duas vezes mais do que o total do Orçamento estadual. No caso de Campos, a prefeita Rosinha Garotinho, usando de sua experiência como ex-governadora, fez um planejamento e teve o cuidado de realizar os ajustes necessários, de modo a garantir a prestação dos serviços essenciais à comunidade e manter a folha de pagamento do servidor em dia, ao contrário do Estado e outros municípios.

C24H – E os caminhos de Campos rumo ao futuro com o desenvolvimento de uma economia baseada no setor de serviços?

EDSON- Campos é o polo de uma região que tem recebido grandes investimentos por conta do empreendimento do porto do Açu. Consolidou sua posição como polo de serviços na região no campo da saúde, da educação, do lazer e do entretenimento. Agora, com esta crise devido a redução dos royalties, um recursos que é finito, surge a oportunidade de discutirmos outros caminhos para o desenvolvimento. É o que temos feito na Câmara, com a realização do Ciclo de Seminários-Pós Petróleo/ Novos Rumos do Desenvolvimento, onde se sucedem todas as quintas-feiras debates, propostas e soluções para esta nova etapa com a escassez dos recursos do petróleo. A saída consensual é apostarmos no fortalecimento das vocações tradicionais como a agricultura, pecuária e a pesca, passando também pela inovação tecnológica.

É o que temos feito ao reunir nestes eventos representantes do setor públicos, das classes produtoras e da academia para pensarmos esta nova Campos no ciclo pós-petróleo. A propósito, participamos com a Uenf da inauguração do Parque Tecnológico que será fundamental para esse novo ciclo. As experiências e iniciativas existentes, tanto do setor público como do privado, tem sido animadoras e precisamos expandi-las, dentro de novos conceitos de desenvolvimento sustentável para tornar a nossa economia menos dependente dos royalties.

C24H –  E a saúde no município, quais suas avaliações e as perspectivas ?

EDSON BATISTA – Campos é um município com 500 mil habitantes, mas sua rede atende a cerca de 1 milhão de pessoas de municípios da região e até de fora dela. Recursos não faltam porque aqui se investe 50% do Orçamento só na Saúde quando a lei determina percentual mínino de 15%. A grande novidade para os próximos meses é que, com a implantação da rede de urgência, teremos o credenciamento de leitos de UTI, o que significa melhores condições de atendimento e mais recursos repassados pelo governo federal, que praticamente serão multiplicados ao dobro.

C24H -A medicina, o que representa para o senhor?

EDSON –  Embora seja um profissão, a medicina tem um viés de amor ao próximo e solidariedade humana que todos nós devemos levar em conta ao abraçarmos a profissão. São Lucas, nosso padroeiro, e Hipócrates nos deixaram as melhores lições sobre esses compromissos que devem nortear essa nossa missão.

C24H –  E a política, o que representa?

EDSON  – A política é a maior invenção da Humanidade que permitiu ao homem solucionar de forma civilizada os problemas e contradições da sociedade. Antes, havia o recurso único da guerra, das ações bélicas. Depois, a arte da política veio permitir essa saída civilizada através do diálogo, das formas de representação na democracia, tendo o voto como instrumento da vontade soberana do povo.