Dr. Edson Batista, vereador e presidente da Câmara de Campos
A Constituição Municipal ou Lei Orgânica Municipal (LDO) está sendo amplamente debatida em Campos, com todos os vereadores envolvidos, com sessões especiais e audiências públicas para que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos. Para receber mais propostas, que podem ser feitas por qualquer pessoa e não apenas pelas entidades, Dr. Edson Batista, presidente do Legislativo, propôs a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos.
É uma excelente oportunidade para que as pessoas que estão participando do movimento popular em prol de mudanças na maneira de conduzir a gestão da Coisa Pública, discutam democraticamente sobre o que deve constar na legislação municipal. A indignação tem que ser mostrada e nada melhor que as ruas. Todavia, é bom que se tenha propostas claras e o palco para um debate democrático é o parlamento, numa democracia. E hoje, o parlamento está aberto ao debate em torno de propostas e projetos.
Dr. Edson Batista vai mais longe e propõe o estabelecimento de regras para as instituições que recebem verbas públicas. O povo exige dos poderes executivo e legislativo que sejam transparentes e tem toda razão. A Câmara, desde que Edson assumiu a presidência, tem sido transparente. Agora, ele pretende elaborar lei que obrigue todas as instituições que recebam verba pública a criar um portal da transparência. Mais ainda, que as entidades e instituições que recebam verba pública limitem em dois mandatos, até o máximo de oito anos, os seus diretores ou presidentes ou provedores.
A lei, se aprovada, vai facultar às instituições a opção de aceitar as regras estabelecidas ou rejeitá-las e, neste caso, obviamente, não receberão dinheiro do povo.
Dr. Edson, na Câmara, está dando o exemplo. Acabou com o pagamento em cheque (agora os pagamentos são feitos via Caixa Econômica Federal); publicou no seu portal os salários de todos os vereadores, assessores, diretores e funcionários do Legislativo; está modernizando a Casa do Povo dando segurança aos que nela atuam; está em vias de implantar o ponto eletrônico; vai digitalizar todas as atas; vai recuperar as atas do século XVIII e XIX e disponibilizá-las no sítio eletrônico...
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