Ricardo Teixeira patrocinou congresso da Polícia Federal, que o investigava

Na mira do Ministério Público Federal, Ricardo Teixeira já patrocinou um congresso nacional da Polícia Federal, responsável pela investigação contra o dirigente. Em 2009, a CBF bancou R$ 300 mil reais à organização e Teixeira foi convidado a falar no evento. As informações são do Lance!.

Responsável por instaurar a investigação, o superintendente da PF no Rio, Valdir Lemos de Oliveira, era o primeiro-tesoureiro da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) na época e cultiva boa relação com Teixeira. Foi ele – à época secretário de Segurança Pública do DF – que foi ao encontro do dirigente para selar o acordo.

Além do aporte financeiro ao congresso, a CBF convidou os delegados a disputarem um torneio na Granja Comary [que recebe a seleção] sem quaisquer custos. O atual secretário de Segurança Pública do DF [e presidente da ADPF em 2009], Sandro Avelar, nega a existência de conflito de interesses.

“Além da CBF, o congresso contou com o patrocínio de várias outras instituições conseguidas graças à importância dos vários temas tratados, entre eles o combate à corrupção, ao turismo sexual, à lavagem de dinheiro, à pirataria e à pedofilia”, rebateu.

A ADPF também emitiu nota dizendo que não possui qualquer tipo de vínculo com a CBF e que não realizou nenhuma parceria com a entidade.

(Postagem extraída do blog de Thiago Ferrugem)

Saneamento do Farol pode ser incluído no PAC

Quando Rosinha assumiu em janeiro de 2009, o Farol de São Thomé estava abandonado, com as avenidas esburacadas, a rodoiária com problemas por falta de conservação, assim como o galpão do terminal pesqueiro; o posto de saúde do Lagamar não tinha condições de funcionamento etc. etc..

Os problemas foram quase todos solucionados, mas o principal problema daquele balneário é, sem dúvida, é o esgotamento sanitário e o serviço de água. As habitações, em geral, estão abaixo do nível do mar, em locais alagadiços. As fossas não podem ter profundidade e enchem rapidamente. Construir galerias seria uma solução, caso houesse para onde escoar os detritos. Há projeto paa sanar o problema, mas os investimentos terão que ser atíssimos.

Por conta disso, dada a preocupação da prefeita em eliminar o problema de vez, é que ela esteve, juntamente com o deputado Paulo Feijó, numa audiência com o ministro das Cidades. A intenção é incluir o saneamento do Farol nas obras do PAC do Governo Federal que no município não deu o ar da graça. Na audiência com o ministro Mário Negromonte, a prefeita mostrou a ele a importância do Farol para Campos e região e perspectiva de crescimento populacional do balneário.

- Farol é a única praia de Campos, município que tem em torno de 500 mil moradores. Durante o verão, a praia recebe um número expressivo de pessoas. Isto sem contar que o local vive um crescimento populacional constante, devido aos investimentos, como o Porto do Açu e o Complexo Logístico Farol – Barra do Furado, em suas fronteiras. Farol tem sido importante não apenas turisticamente, mas também no setor econômico – destacou a prefeita, sensibilizando o ministro. A praia não está na lista das responsabilidades da concessionária Águas do Paraíba.

 

De acordo com Feijó, o ministro sensibilizou-se com a situação e agendou uma reunião com a equipe técnica da Prefeitura de Campos e do Ministério das Cidades dentro de 15 dias, para que um projeto seja discutido. “Campos poderá contar com recursos do PAC para as obras”, informou.

Aproveitando a oportunidade, Rosinha também pediu ao ministro recursos financeiros para a dragagem de canais urbanos, a fim de evitar alagamentos em períodos de fortes chuvas.

Royalties: Lindberg diz uma coisa e faz outra

Reprodução da coluna Panorama Político, de O Globo

Com todo o respeito ao senador Lindberg Farias (PT – RJ) com quem tenho uma relação de amizade, mas a alternativa que ele sugere trata-se de um equívoco. Reparem que ela alivia os estados produtores, mas penaliza de forma drástica os municípios produtores. Reparem que pela fórmula de divisão sugerida por Lindberg, os municípios produtores perderiam 2/3 dos royalties, inclusive sobre o que já foi licitado anteriormente, que seriam distribuídos aos não-produtores. Para Campos, Macaé, Quissamã sobrariam apenas 1/3 dos royalties recebidos hoje. É claro que o maior prejuízo ficaria para Campos, que é quem mais produz. É um equívoco.

A postagem foi extraída do blog do Garotinho. Todavia, o que o governo quer aprovar é mais danoso ainda para o Estado do Rio e, principalmente, para os municípios produtores. E o senador Lindberg vem a Campos, faz um discurso duro contra a retirada dos nossos royalties e ganha simpatias e aplausos!! E agora, Sérgio Cabral vai fazer o que? Será que vai chorar, como da outra vez? Mobilizar povo ele não consegue e tem medo de ser vaiado. Mobilizar a bancada do Rio e juntar-se ao governador do Espírito Santo, ele não vai, porque não goza de credibilidade para tanto. Resta o que para fazer valer um direito nosso?  

Confiamos em Garotinho e na sua liderança política para tentar uma resistência que possa forçar o governo a refazer seus planos. Os blogueiros de viseira de burro e a procuradora neta de 'seu' Brito de Cardoso Moreira devem criticá-lo, caso tome as ruas para defender um direito. Para eles e ela, o correto é obedecer a lei. Se a lei é alterada, mesmo que nos prejudique, temos que acatá-la. Seria cômico, se não fosse trágico!  

Quem são os golpistas, caras pálidas?

Por que as ações que tratam especificamente de afastar Rosinha da Prefeitura e cassar o mandato de Garotinho ou torná-lo inelegível sem que haja sequer sinal de improbidade administrativa ou abuso de poder ( a que usam para afastá-la nada tem a ver com isso, até porque não exercia nenhum cargo público) não são consiseradas golpe pelos blogueiros de viseira de burro e, ao contrário, qualquer ato contra outros poderes, supostamente protagonizados pelo Garotinho, é golpe?

No caso específico do afastamento de Rosinha, o abuso de autoridade por parte doTRE restou provado quando o TSE determina que o processo contra ela retornasse à primeira instância. Ou seja, o TRE descumpriu um rito normal de tramitação processual. Não foi considerado golpe. Pelo contrário, os blogueiros contrários ao Garotinho vibraram e torceram para que ela não retornasse ao cargo que é dela por direito. Só o povo pode tirá-lo e há até uma data para isso.  

Quando a juíza inexperiente foi indicada para a 100ª, criou-se uma expectativa por parte dos adversários de Garotinho de que ela teria sido escolhida justamente para condenar a prefeita, julgando de acordo com o TRE. Tamanho absurdo não passou por nossa cabeça, pois a motivação da ação, uma entrevista em emissora de rádio antes mesmo da convenção de 2008, não ensejaria, jamais, uma condenação. No máximo, uma multa, como ocorreu com Dilma e Lula na campanha de 2010. 

No dia 15 de setembro, porém, nosso grupo ficou preocupado após a conversa entre alguns parlamentares, que Garotinho reproduziu em seu blog. Por ela, era dada como certa a cassação da prefeita. Mesmo assim decidimos aguardar. Mas a repetição de tal conversa na Câmara de Campos, registrada em cartório pelo vereador Kelinho, no dia 20, preocupou. Como líder do grupo, Garotinho ainda aguardou um pouco, mas revelou a intenção de argüir a suspeição da juíza. 

Os blogueiros de viseira de burro ironizaram, porque o que Garotinho devia fazer era aguardar, na opinião deles, a decisão da juíza. Mas como, se a mesma já era conhecida de tanta gente? Agora, a Câmara publica a alteração na Lei Orgânica relativa à Mesa Diretora, fato ocorrido no dia 22. Tudo isso não é golpe para os nossos blogueiros que insistem em acusar Garotinho por tudo. Por que esses blogueiros, profuissionais das mais diversas categorias, não se unem e buscam apoio popular para vencer as eleições? O caso não é político? Então, façam como nós. Que critiquem o governo, já que grande parte defende a situação anterior. Aqueles que também criticavam os governos anteriores, busquem apoio para a chamada terceira via. 

Mas fazer coro com aqueles que desejam tirar um mandato conquistado no voto, na oposição e combatendo um sistema sabidamente corrupto é, no mínimo, incoerente. Já escrevi aqui que um governo deve ser julgado no final do período. Portanto, no fim de 2012 deve ser avaliado. No caso do atual, todos os dados revelam os benefícios com a aplicação dos recursos dos royalties. Obras, geração de empregos, satisfação das empresas e maciço investimento na saúde, na educação e no social. Ser contra a forma de governar, é normal. Diferenças ideológicas? Normal. Mas aliar-se a golpistas?

Basta refletir um pouco (aos que ainda conservam um pouco do bom senso) para saber que as tentativas de golpe não partem do nosso grupo. Aproveiro para perguntar: em quase cinco anos de mandato, o que Cabral fez por Campos, pela reguião e, mesmo, pelo Estado? Merece apoio dos campistas?

Considerações sobre a raivinha da procuradora Sandra Brito

Entendo a raivinha e, daí, o baixo nível (se fosse na rua, seria barraco") da resposta da procuradora da Prefeitura Sandra Brito, neta de "seu" Brito, de Cardoso Moreira, distrito de Campos que tornou-se município ilegalmente, aos meus argumentos sobre sua exposta  indignação com a desobediência civil da prefeita. 

Não a conheço e sequer sabia que era amiga de Jane Nunes. Para ela, sou blogueiro de coleira que, sob o cabresto, não sei de nada. Nem mesmo que ela deu parecer contrário ao pedido de Jane para, "simplesmente", torná-la efetiva sem que sequer fosse contratada. Fez muito bem, aliás, porque a solicitação da jornalista era absurda. Mas, cumprindo seu dever, foi contra. Resposta a um questionamento meu. 

Mas diz, adiante, em seu texto com o veneno que ainda deve escorrer de sua boca, que pelo tempo, o ato ilegal da efetivação já deve ter caído como jacas podres e a moça ganhou, assim, de um governo sério como o de Mocaiber, um emprego seguro. Talvez até tenha recebido os "atrasados". Ou seja, se o ato ilegal ganhou pela prescrição, então, está tudo bem. Afinal, o cumprimento do prazo é mais importante que a Justiça. 

Mas tudo bem. Até o direito de pregar a moralidade a Jane se dá e, com base no texto da procuradora sua amiga, o que importa é a suposta imoralidade dos outros, a suposta ilegalidade cometida pelos outros. Não sei a idade dessa moça, mas se é "neta de 'seu' Brito", não está tão velha como eu. Mas, se tiver filhos, imagino o que anda lhes ensinando...

Para buscar a tangente, como faz todo fraco, além de tentar me desqualificar com adjetivações usadas pelos blogueiros de viseira de burro, diz que concursado não pede demissão, as sim, exoneração. É para rir. E, fingindo uma coragem que não deve ter, muito mais fruto da raiva que vai tirar seu sono, diz que suas opiniões são próprias (nem achei que fossem de outros) e responderá por elas. E põe fim ao que considera uma celeuma: "para mim o assunto está encerrado, os cães ladram e a caravana passa."

Não vou cobrar perfeição lingüística e/ou idiomática de textos de blogs, nem de escritos "nas coxas". Mas já que a nobre procuradora, neta de 'seu' Brito de Cardoso Moreira, tentou uma ironia com "demissão" e "exoneração", vou dar o corretivo. O certo é: "para mim, o assunto está encerrado. Os cães ladram e a caravana passa". Ou "para mim, o caso está encerrado; os cães ladram e a caravana passa".

Mas encerrado como, cara senhora? Não acha cômodo demais expor sua opinião, buscando ferir a moral e a honra alheia e dizer: "ponto final" ?  Pimenta de Cardoso Moreira nos olhos dos outros é refresco, hein? A nobre procuradora provocou dois "blogueiros de coleira" e buscou ofender um governo que em nada se compara ao que a senhora, no mínimo, serviu calada, omitindo-se. Classifica o nosso governo de governículo, como a dizer: o de Arnaldo e Mocaiber, defendidos pela minha amiga Jane Nunes com unhas e dentes, eram governaços e diz: "o caso está encerrado"?

Pelo visto a senhora não tem tutano para um debate público, no campo político. Então, deveria ter pensado melhor e continuado omissa. Buscou a rede para ferir pessoas, então, não diga "caso encerrado". E, ao externar sua opinião, com tanta ênfase, contrária à desobediência civil, deixou desvelado o seu olhar de reprovação aos colegas que calaram-se. Ao considerar que a atitude da prefeita deveria ser reprovada e buscar a rede social para externar o que supôs ser correto, quis dizer aos seus pares: "vocês, que não mostram a indignação, estão incorretos, corroborando com um ato ilegal"; e mais: "eu, que sou neta de 'seu' Brito de Cardoso Moreira não sou frágil e omissa como vocês". Quanta coragem!

Não vou comentar seu tangenciamento no que se refere à acusação de omissão aos seus colegas, quando diz que não sabemos interpretar textos e somos, portanto, analfabetos funcionais. É isso mesmo que a senhora quis dizer; "analfabetos funcionais?" O que é que a função tem a ver com a interpretação de textos? E a senhora, sabe mesmo interpretar textos? Se sabe, gostaria de conhecê-la e, publicamente, interpretarmos um texto. A senhora escolhe o texto que quiser e eu, claro, escolho o que achar conveniente para a ocasião. O chamamento: "Procuradora concursada, neta de 'seu" Brito de Cardoso Moreira e blogueiro de coleira no desafio de interpretação de textos". Título grande, mas esclarecedor. 

Para concluir esta postagem, uma perguntinha que não quer calar: quando a senhora disse que quem precisa se aperfeiçoar "sãos os técnicos do governículo", refere-se aos procuradores não concursados? Ou a todos os técnicos do "governículo"?  

TRE rejeita cassação de prefeita aliada de Cabral

manchete do jornal Extra de 30 de setembro de 2011

Todos estão vendo a covardia que estão fazendo com a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. A prefeita, que tem 80% de aprovação popular, está sendo cassada por que deu uma entrevista de rádio antes mesmo da convenção do partido, ou seja, antes mesmo de ser candidata.

A farsa é tão grande que na própria ALERJ, até mesmo os adversários políticos não estão acreditando no que está acontecendo. O Tribunal Regional Eleitoral está tomado por um poder paralelo que passa por cima da legislação e da vontade popular sem tomar conhecimento... Prova maior disso foi a manchete que voces podem ler acima.

A prefeita de São Gonçalo, aliada de Cabral e Zveiter, recordista de ações no Ministério Público por improbidade administrativa e uso da máquina pública para fins pessoais, teve o seu pedido de cassação rejeitado!! É isso mesmo, ao mesmo tempo que o TRE cassa uma prefeita por dar uma entrevista em uma rádio na época que ela sequer era candidata, rejeita o pedido de cassação de uma prefeita que comprovadamente usa a prefeitura de São Gonçalo como curral eleitoral e até mesmo obriga funcionários a fazer campanha para seus aliados sob pena de exoneração sumária!

A justiça do Rio não está cega, está caolha! O golpe é claro, não precisa ser muito interessado em política para ver o tamanho da armação do presidente do TRE, sr. Luiz Zveiter, em conjunto com o palácio Guanabara... A prefeita continua resistindo, qual será o limite para os interesses escusos de Cabral e seus comparsas e suas ações tão covardes? Ninguém sabe

(do Blog da Clarissa)

Toddynho contaminado leva 29 pessoas ao hospital

Toddynho contaminado já levou 29 ao hospital, mas este número pode aumentar nas próximas horas.

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul informou que as ocorrências, até agora, foram registradas em hospitais de 12 municípios do Estado. O produto teve sua comercialização suspensa na última quinta-feira, depois que 12 consumidores relataram ter sofrido queimaduras na boca ao ingeri-lo. O número subiu para 29 até a tarde de hoje (04).

Análises feitas em laboratório apontam que o achocolatado estava com um nível de acidez considerado muito alto para um alimento. A secretaria divulgou a hipótese de a bebida ter resquícios de produtos de limpeza. O órgão afirma que os casos de pessoas que passaram mal se referem também a produtos de outros lotes e por isso novas amostras estão sendo recolhidas.

A secretaria orienta a população a não consumir o achocolatado Toddynho de qualquer lote. A PepsiCo, empresa responsável pela produção do Toddynho, confirmou em nota na semana passada que 80 unidades de um lote do produto tiveram alteração. Segundo a fabricante, esse lote foi enviado somente ao Rio Grande do Sul. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no entanto, classificou como suspeitos os lotes com data de vencimento em 19 de fevereiro de 2012.

Não foram registrados casos, até agora, em outros Estados, mas todo cuidado é pouco.

(Sobre matéria da Folha de São Paulo)

Sugestão à procuradora Sandra Brito

Com essa de Sandra Brito, procuradora (concursada) da Prefeitura (vários blogs publicaram seu texto contra a resistência da prefeita em cumprir uma sentença que gerou dúvidas até mesmo em quem era favorecido), fico a pensar: todas as ordens judiciais têm que ser cumpridas?

Teríamos, então, que jogar no lixo da história a saga de Benta Pereira e seus filhos, principalmente Mariana Barreto, porque foram às ultimas consequências contra as leis que recusaram cumprir? 

Se assim for, como quer a nobre procuradora, teremos que concordar com a escravidão negra, porque era legal? Então, José do Patrocínio, Luis Carlos de Lacerda e tantos outros foram facínoras, bandidos que contestaram a lei?

A luta pela libertação de presos que estavam no corredor da morte americano, condenados legalmente, era e é coisa de marginais, mesmo que depois da morte de muitos constatou-se que eram inocentes?

Os exemplos de aberrações jurídicas são tantos que nem preciso continuar a citá-los. Apenas mais este, que é recente e envolveu meus colegas jornalistas e fotógrafos, instituições diversas e profissionais de diversas categorias: a contestação nas ruas à minha prisão em 2003 por "crime de opinião", por ter sido determinada pelo Tribunal de Justiça, foi coisa de bandidos, marginais?

O emprego da jornalista Jane Nunes, que se tornou efetiva na Prefeitura graças à Procuradoria, embora a hoje servidora sequer fosse contratada, menos ainda concursada, foi corroborado pela senhora, que cuida dos "processos administrativos de servidores"? Foi a senhora que deu o parecer favorável? Se foi, vou pedir que a sra. faça o mesmo por mim, para que eu me torne efetivo, usando os mesmos argumentos.

Sua intenção, minha senhora, é envolver os seus colegas procuradores numa questão eminentemente política. O cumprimento ou não de uma decisão política não cabe à Procuradoria. A esta cabe a orientação ao chefe do executivo, nada mais. E, se não me engano, a questões administrativas e não políticas. 

Sei que a Sra. vai pedir demissão do emprego, por coerência. Mas espero que reflita (re-fletir, no sentido de 'olhar para dentro'), peça desculpas aos seus pares e continue cuidando de seus afazeres jurídico/administrativos. Será perdoada porque sabemos da ingenuidade política dos profissionais das mais diversas categorias, embora, claro, na esfera do Direito a política deveria vir em primeiro plano, pois todas as leis emanam da necessidade (e vontade) de regular os atos da sociedade, buscando o equilíbrio entre o individual e o coletivo, entre o costume e a razoabilidade necessária ao convívio entre os diferentes modos de pensar (estou sendo bastante sucinto) e, portanto, políticas.

Campos entre as 30 cidades brasileiras melhor saneadas

O município de Campos está entre as 30 cidades em saneamento do Brasil, levando em consideração as cidades com maior concentração populacional. O avanço do saneamento no município é uma das prioridades de governo da Prefeita Rosinha Garotinho. Atualmente, o município conta com cinco Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), em funcionamento. Durante os primeiros dois anos de gestão da prefeita Rosinha, foram inauguradas mais duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): Imperial e Donana.

Além disso, ainda durante a gestão de Rosinha, serão colocadas em funcionamento mais duas ETEs: Matadouro, que será a sexta do município, e Ururaí, a sétima. Quando a ETE do Matadouro estiver em operação, Campos vai ser o primeiro município do Rio de Janeiro a não lançar mais uma gota de esgoto in natura no rio Paraíba do Sul. A expectativa é que, durante a gestão da Prefeita Rosinha Garotinho, Campos tenha feito mais pelo saneamento do município do que foi feito nos últimos cem anos, desde que os ingleses fizeram os primeiros investimentos, no início do Século 20.

 

Qualidade - Pelo segundo ano consecutivo, a empresa Águas do Paraíba, concessionária de serviços de saneamento de Campos, é confirmada como a terceira melhor do interior do Estado do Rio em abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos. O levantamento é feito pelo Instituto Tratta Brasil (ITB) entre as 81 maiores cidades do Brasil, com base em índices do Serviço Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), para o Ministério das Cidades. “São as cidades que concentram a maior parte da população do país e, portanto, também os maiores problemas sociais decorrentes da falta destes serviços”, explica o presidente do ITB, Édison Carlos.

(Matéria extraída do site da PMCG)

Dornelles apresenta uma nova proposta para os royalties

Em meio a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo, o senador e ex-ministro Francisco Dornelles apresentou uma nova proposta, favorecendo os municípios e estados não produtores sem prejudicar o Estado do Rio. O principal ponto para os fluminenses é a manutenção dos contratos já firmados. 

Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou ontem, em Plenário, que os representantes de estados produtores de petróleo defendem a participação de estados não produtores nos resultados obtidos com a exploração do recurso mineral. Ele destacou, porém, que o Rio de Janeiro não pode ser prejudicado com a modificação de contratos já firmados.

Para equacionar a redistribuição, beneficiar os não produtores e garantir que se cumpram os contratos dos poços já licitados, ele defendeu a aprovação de proposta de sua autoria (PLS 574/11) que eleva o montante de royalties a serem pagos para as futuras licitações, sob o novo regime. Tais recursos seriam repartidos com os estados não produtores.

(Matéria completa no JB de hoje)