Edson Batista
O fortalecimento dos municípios, através da organização parlamentar, pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a fim de pressionar o governo por uma Reforma Tributária que permita aos municípios condições para enfrentar responsabilidades cada vez mais crescentes que se acumulam desde a Constituição de 1988, foi uma das teses defendidas pelo presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Edson Batista (PTB).
Batista fez um balanço positivo das atividades na semana que passou, na capital federal, quando participou da Marcha dos Vereadores, promovida UVB.
“O balanço foi extremamente positivo. Campos não poderia ficar de fora deste grito de alerta e socorro dos municípios brasileiros, em prol do Pacto Federativo, que passa por uma reforma tributária justa para que os gestores municipais possam cumprir com suas obrigações junto às suas comunidades.”, afirmou.
“Fizemos ecoar a voz de Campos com 1.400 vereadores de outras tantas cidades importantes do país. Somos mais de 60 mil vereadores em todo Brasil, contribuímos para a eleição de deputados e prefeitos em todo país e temos a legitimidade do voto. Vamos juntar essas forças e foi assim, produzimos uma Carta dos Vereadores do Brasil que foi encaminhada ao Palácio do Planalto, onde explicitamos nossa luta pela concretização do Pacto Federativo”, avaliou. Batista esteve na capital com os vereadores Thiago Virgílio (PTC), Luiz Alberto Nenem (PTB) e José Carlos Monteiro (PSDC).
Edson Batista assinalou que a carta deixa claro que os 5.574 municípios do país estão hoje com 85% de sua população nos meios urbanos e 15% de sua população no meio rural. “A responsabilidade dos municípios é muito grande e ela deve ser cada vez mais trabalhada em conjunto: Municípios, Estados e União, sendo que hoje, está claro que há um desequilíbrio entre os entes federados, principalmente, na destinação dos recursos públicos, para atender às políticas públicas”, analisou.
“Defendemos a Reforma Pacto Federativo e a Reforma Tributária, pois a responsabilidade na saúde, educação e segurança estão sendo transferidas para os municípios. Sendo que na divisão dos recursos ficamos com a menor parte. Essa transferência de responsabilidades recai sobre as cidades que precisam estar preparadas para isso”, explicou Edson Batista.
A carta defende ainda a revisão no aumento dos procedimentos médicos específicos do SUS; o aumento do suporte para as especialidades na saúde; a necessidade da ampliação, manutenção e consolidação de Centros de Atendimento de Educação Infantil; o Marco Regulatório do PRÉ-SAL que destina seus recursos para Educação e Saúde.
No que se refere à segurança, fortalecer o papel dos municípios como executores dos programas de prevenção a violência; transparência na aplicação dos recursos públicos pelos municípios com controle social; a constituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano mediante as políticas integradas entre outras propostas.
“Atualmente o Congresso está defendendo pisos nacionais para profissionais reconhecidos e entendemos que os municípios menores não terão condições de arcar com estes compromissos. Lembrando que são necessários, mas defendemos um repasse de verba para contribuir com o município”, afirmou o presidente. A Carta de Intenções foi entregue no Palácio do Planalto, que abrirá uma Comissão Permanente para debater as solicitações.
Troféu Destaque
O vereador e superintendente do interior da UVB também celebrou a conquista da Câmara de Campos, com a premiação obtida pelo Parlamento Mirim, projeto do Legislativo municipal que foi contemplado em Brasília com a conquista do Troféu Destaque 2015.
“O Parlamento Mirim, integrado ao projeto cultural Bonde da História, foi premiado juntamente com 30 projetos de câmaras municipais de todo país. Um concurso que teve como objetivo destacar ações e iniciativas que contribuíram para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal”, assinalou.
Outra conquista importante, além do sinal em canal aberto da TV Câmara/Campos, foi sua integração à Rede Legislativa Digital.
“Com a integração à Rede Legislativa iremos proporcionar aos telespectadores programas, reportagens, entrevistas sobre as atividades da Câmara Federal, do Senado e da Alerj, além da produção de documentários sobre a História do país e seus personagens. Logramos êxito, com nossa administração, em inserir a Câmara de Campos no circuito nacional do Legislativo. Antes não éramos reconhecidos além dos nossos limites”, frisou ainda.
Ações positivas
Batista destacou ainda outras ações da Câmara como a criação do Parlamento Regional; a participação na fundação do Parque Tecnológico do Norte Fluminense; o Giro Legislativo da Fenalegis que este ano será realizado em Campos; as iniciativas na área da cultura, como o Corredor Cultural e o apoio ao Festival Doces Palavras, além das produções de documentários e programas pela TV Câmara/Campos sobre Campos, sua história e seus vultos ilustres”, concluiu.
(Matéria extraída do site Campos 24 Horas)
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